Linhas de Crédito para Cooperativas e Organizações de Produtores

Confagri 23 Nov 2018

Foi publicada a Portaria n.º 300-A/2018, que determina a criação de duas linhas de crédito garantidas, destinadas a apoiar necessidades de tesouraria de cooperativas agrícolas e organizações de produtores, que entram em vigor esta sexta-feira, no montante global de cinco milhões de euros. 

Uma das linhas de crédito é dirigida às cooperativas agrícolas e organizações de produtores dos setores vitícola e frutícola, designada «Linha de crédito garantida aos setores vitícola e frutícola — Cooperativa e Organização de Produtores»; a outra é uma linha de crédito dirigida às cooperativas agrícolas e organizações de produtores das zonas afetadas pela tempestade Leslie, designada «Linha de crédito garantida Leslie — Cooperativa e Organização de Produtores».

 

Âmbito geográfico da «Linha de crédito garantida Leslie — Cooperativa e Organização de Produtores»:

Distrito de Aveiro: Municípios de Águeda, Albergaria -a -Velha, Anadia, Aveiro, Arouca, Estarreja, Ílhavo, Mealhada, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Vagos.

Distrito de Coimbra: Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

Distrito de Leiria: Municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós.

Distrito de Viseu: Municípios de Carregal do Sal, Cinfães, Mangualde, Mortágua, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Viseu, Vouzela.

De acordo com o Ministério da Agricultura, em causa está um «montante garantido que será concedido sob a forma de empréstimo reembolsável pelas instituições de crédito com protocolo celebrado com o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) e com entidades do Sistema Português de garantia Mútuo».

Em 15 de outubro, o Governo já tinha anunciado um apoio a 15 milhões de euros, a fundo perdido, para o restabelecimento do potencial produtivo. Os níveis de apoio, dentro desta medida, atingem 100% para prejuízos até 5.000 euros, 85% entre 5.000 euros e 50.000 euros e 50% entre 50.000 e 800.000 euros.

A medida abrange infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como olivais vinhas e pomares. A passagem do furacão Leslie por Portugal, onde chegou como tempestade tropical, provocou 28 feridos ligeiros e 61 desalojados.

A Proteção Civil mobilizou 8.217 operacionais, que tiverem de responder a 2.495 ocorrências, sobretudo queda de árvores e de estruturas e deslizamento de terras.

 

Em anexo:

 

Fonte: Lusa; portugal.gov.pt

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