Governo altera regras do programa apícola e estende prazo na assistência técnica

Confagri 25 Ago 2022

Fonte: observador.pt/Lusa

O Governo voltou a alterar as regras de aplicação do Programa Apícola Nacional. O pedido de pagamento intermédio adicional deve ser enviado até 25 de outubro e o pedido final até 25 janeiro de 2023.

O Governo voltou a alterar as regras de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) para ajustar os prazos para a apresentação dos pedidos de pagamento, face ao prolongamento da assistência técnica até dezembro, segundo um diploma.

Assim, pode ser enviado um pedido de pagamento intermédio adicional até 25 de outubro e o pedido final até 25 janeiro de 2023, no que respeita à despesa executada e paga referente à ação de assistência técnica.

A portaria, publicada em Diário da República, explica que a aplicação do PAN já tinha sido prolongada até ao final de dezembro de 2022, uma vez que em 2023 o apoio passa a estar integrado no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

No âmbito desta alteração, a execução da ação assistência técnica aos agricultores, apoiada parcialmente pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), também foi estendida até ao final do ano.

Contudo, “esse prolongamento não foi acompanhado do ajustamento dos prazos exigidos para a apresentação dos respetivos pedidos de pagamento das despesas efetuadas durante esse período, pelo que importa proceder a essa adaptação de forma coerente com o período em que pode ser efetuada a despesa”, lê-se no diploma.

A portaria, assinada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, entra em vigor esta quinta-feira.

Leia a notícia aqui

Balcão Verde

Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.

Aceder ao Balcão Verde Acesso reservado
Newsletter e Alertas

Receba alertas das notícias que mais interessam no setor agrícola: Legislação, Programas e Incentivos, Formação Profissional, Produtos e Iniciativas, Cooperativismo e todas as novidades relacionadas com a sua atividade profissional. Subscreva a newsletter CONFAGRI