O Governo divulgou esta quinta-feira, em Diário da República o mapa das 1.142 freguesias com risco elevado de incêndio florestal e que são prioritárias para limpeza de combustível.
O Despacho nº 744/2019, conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, define também os prazos para a realização das ações de fiscalização que devem incidir sobre as áreas prioritárias.
Estas 1.142 freguesias de primeira e segunda prioridade para ações de limpeza situam-se em 190 municípios localizados sobretudo no interior norte e centro.
Segundo o despacho, a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros), aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) tem de ser efetuada entre 01 de abril e 31 de maio.
O despacho determina igualmente que a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre 01 e 30 de junho.
«Considerando que as alterações climáticas e os fenómenos atmosféricos extremos obrigam ao cumprimento firme das normas do SNDFCI (Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios), o despacho define orientações no domínio da fiscalização, respondendo, em especial, aos prazos mais exigentes para a execução da limpeza dos terrenos previstos na Lei do Orçamento de Estado para 2019», refere um comunicado conjunto dos ministérios da Administração Interna da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
O despacho hoje publicado em Diário da República sustenta também que a definição das prioridades «não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos».
O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de primeira e segunda prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, as áreas confinantes a edificações, os aglomerados populacionais, as áreas industriais, as redes viária e ferroviária e as linhas de transporte e distribuição de energia elétrica. A identificação das áreas de risco prioritário foi feita com base nas ocorrências de incêndio registadas em 2018.
Fonte: Lusa; Diário da República
