O Governo dos Açores vai assumir os encargos com os juros para que os agricultores de São Miguel continuem a receber o adiantamento das verbas referentes ao chamado «apoio 1,25 escudos», anunciou o executivo regional.
«Aquilo que acertamos foi que o Governo Regional está disponível para assumir os encargos com os juros para a Associação Agrícola e a Unileite fazerem o adiantamento destas verbas aos produtores», revelou o secretário regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, citado numa nota de imprensa, após uma reunião com o presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita.
O chamado «apoio 1,25 escudos», correspondente a 6,35 euros por cada mil litros de leite, deixou de ser pago à indústria, por imposição da União Europeia, passando a ser pago diretamente aos produtores de leite, no âmbito do POSEI (programa específico para a agricultura nas Regiões Ultraperiféricas).
No entanto, o POSEI é pago apenas no mês de dezembro e essa alteração poderia levar a uma perda de rendimentos, durante o resto dos meses, já que só na ilha de São Miguel esse apoio representa «cerca de 2,6 milhões de euros», por ano.
«No caso particular de São Miguel vai originar uma alteração muito significativa, porque as fábricas de lacticínios faziam um adiantamento deste apoio, que era incluído mensalmente no pagamento do leite. Com a alteração agora surgida, só quando as verbas do POSEI fossem pagas é que os produtores iriam receber», salientou João Ponte.
O executivo açoriano decidiu, por isso, assumir os encargos com os juros, para que a associação agrícola e a Unileite possam fazer empréstimos junto da banca para adiantarem esses valores mensalmente aos produtores, reavendo esses montantes em dezembro, quando for pago o POSEI.
No total, nos Açores, esse apoio corresponde a 3,8 milhões de euros, mas o cancelamento do adiantamento não se coloca no resto do arquipélago, segundo o executivo açoriano, já que na ilha Terceira as indústrias só pagavam aos produtores quando recebiam do Governo Regional e nas restantes ilhas, dados os pequenos montantes em questão, as indústrias não vão refletir no preço do leite pago esta alteração.
No encontro com o presidente da Associação Agrícola de São Miguel, que é também presidente da Federação Agrícola dos Açores, João Ponte entregou ainda um documento com a posição do executivo açoriano sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC), que já tinha sido entregue ao ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.
«Os apoios e ajudas da União Europeia são fundamentais para a continuidade e sustentabilidade da agricultura em regiões ultraperiféricas como os Açores», salientou, realçando fatores como os custos de produção acrescidos e a grande distância dos mercados.
Fonte: Lusa
