“Negociações UE – Mercosul: Propostas para um Acordo Comercial”
por Isabel Van Zeller Basto
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As relações comerciais atuais entre a UE e o Mercosul baseiam-se num Acordo-Quadro de Cooperação inter-regional, que entrou em vigor em 1999.
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No dia 3 de setembro de 2025, a Comissão Europeia adotou formalmente propostas de decisões de Conselho sobre a assinatura e a celebração de dois instrumentos jurídicos paralelos:
- O Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA);
- O Acordo Comercial Provisório (iTA).
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Neste artigo da Espaço Rural n.º 168, Isabel Van Zeller Basto, explica as novidades que estes acordos pressupõe nos diferentes eixos:
A – Salvaguardas bilaterais;
B – Normas Sanitárias e Fitossanitárias;
C – Alinhamento das normas de produção;
D – Apoio Financeiro.
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Ademais, a representante da CONFAGRI em Bruxelas, reúne alguns dados que vale a pena conhecer, para melhor responder à questão “Novas Oportunidades para as Exportações de Alimentos, defesas fortes para os Agricultores da UE?”.
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