Portugal deve receber €15,5 mil milhões em subvenções do Fundo de Recuperação

Confagri 27 Mai 2020

Fonte: expresso.pt/Lusa

Portugal poderá recorrer até 26,36 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação que a Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira no Parlamento Europeu.

Segundo o documento a que o Expresso teve acesso, a ‘fatia’ portuguesa desdobra-se em 15,53 mil milhões de euros a fundo perdido e 10,84 mil milhões de euros através de empréstimos. O montante total equivale a 12% do PIB de 2019.

O Fundo de Recuperação não se destina ao financiamento de curto prazo – para tal, o Conselho Europeu aprovou um pacote de €540 mil milhões, através de uma linha de crédito especial do Mecanismo Europeu de Estabilidade, e do recurso ao Banco Europeu de Investimento e ao programa SURE. As verbas do novo Fundo são para financiar a retoma a partir de 2021, mas uma pequena parcela poderá ser antecipada ainda para 2020.

As subvenções vão ser distribuídas através de programas de Bruxelas, nomeadamente o Mecanismo para a Resiliência e Recuperação (que vai ser o pilar fundamental do Fundo de Recuperação com 75% da verba total), o Fundo para a Transição Justa, os programas de Desenvolvimento Regional, e o REACT.EU (mecanismo de apoio às coesão e aos territórios da União).

As subvenções não terão de ser reembolsadas diretamente pelos estados membros que as recebam, mas através do orçamento europeu. Os empréstimos terão de ser reembolsados pelos estados que a eles recorrerem.

Recorde-se que, segundo a proposta que vai ser apresentada esta quarta-feira no Parlamento Europeu pela presidente da Comissão Ursula von der Leyen, o Fundo de Recuperação terá um envelope de €750 mil milhões, dividido em duas partes, um pacote de subvenções de €500 mil milhões e uma linha de crédito de €250 mil milhões. A Comissão Europeia irá ao mercado financiar-se naquele montante total.

Os fundos que vão ser levantados nos mercados financeiros pela Comissão Europeia terão de ser reembolsas a partir de 2028 e terão um prazo máximo para o reembolso até 2058.

A arquitetura financeira do Fundo terá três pilares: um primeiro de apoio aos estados membros (que inclui como principal instrumento um Mecanismo para a Resiliência e Recuperação que envolverá um envelope de 560 mil milhões de euros, dos quais 310 mil milhões em subvenções e 250 mil milhões em empréstimos); um segundo de apoio à iniciativa privada (incluindo um instrumento de apoio à solvência e um mecanismo para o investimento estratégico); e um terceiro virado para um novo programa na área da saúde e de reforço da investigação.

Uma pequena parte desse montante global para toda a União poderá ser antecipado para 2020. O documento da Comissão aponta para 11,5 mil milhões de euros destinados ao REACT.EU, a um Instrumento de apoio à solvência (dirigido ao investimento privado e a lançar no quadro do segundo pilar do Fundo de Recuperação) e ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável.

ESPANHA E ITÁLIA SÃO OS PRINCIPAIS BENEFICIÁRIOS

Segundo o documento de distribuição das verbas pelos países membros da União Europeia, Espanha terá €77 mil milhões e Itália €81 mil milhões em subvenções, sendo as duas economias da União com a fatia de leão do financiamento a fundo perdido.

No conjunto de subvenções e empréstimos, há cinco estados membros com um financiamento superior a 30 mil milhões de euros: Itália (cerca de 173 mil milhões), Espanha (140,4 mil milhões), Polónia (63,8 mil milhões), França (38,7 mil milhões) e Roménia (31,2 mil milhões).

Dez estados membros não vão recorrer a empréstimos, entre eles os 4 ‘frugais’ – Dinamarca, Áustria, Países Baixos e Suécia -que se opuseram à proposta franco-alemã de 500 mil milhões de euros em subvenções (que foi inserida na proposta de pacote da Comissão hoje anunciado). Os restantes seis são a Alemanha, Bélgica, Irlanda, França, Luxemburgo e Finlândia.

MAIS €1,7 BILIÕES EM FINANCIAMENTO PÚBLICO PARA RESPONDER À PANDEMIA

A Comissão estima um montante adicional de 1,7 biliões de euros em necessidades de financiamento público nos estados membros da União em 2020 e 2021 em virtude da resposta à Covid-19.

Esse valor soma aos 3,7 biliões previstos antes da pandemia e que incluíam nomeadamente os investimentos a fazer para concretizar as três grandes “transições” da economia europeia – a digital, a verde e a estratégica (de reforço da autonomia da União).

Balcão Verde

Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.

Aceder ao Balcão Verde Acesso reservado
Newsletter e Alertas

Receba alertas das notícias que mais interessam no setor agrícola: Legislação, Programas e Incentivos, Formação Profissional, Produtos e Iniciativas, Cooperativismo e todas as novidades relacionadas com a sua atividade profissional. Subscreva a newsletter CONFAGRI