Projetos de lei sobre OGM com oposição de PS, PSD e CDS/PP

Confagri 15 Fev 2019

PS, PSD e CDS/PP opuseram-se ontem, quinta-feira, no parlamento a propostas de Os Verdes e do PAN de tornar mais exigente a rotulagem para alimentos com organismos geneticamente modificados.

Os dois projetos de lei foram debatidos no plenário e, ainda que não tenham sido votados, socialistas, centristas e social-democratas disseram ser contra, argumentando nomeadamente que a saúde dos consumidores já está muito bem protegida.

Atualmente é obrigatória a rotulagem de produtos que contenham mais de 0,9 por cento de Organismos Geneticamente Modificados (OGM), mas não para, por exemplo, peixe de aquacultura ou ovos, diz o partido ecologista Os Verde (PEV) no projeto de lei, acrescentando o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que também os alimentos confecionados em restaurantes não têm essa informação.

Por isso o PEV propõe que todos os produtos com OGM, independentemente da percentagem devem ser rotulados, o mesmo acontecendo com produtos e subprodutos de origem animal.

O PAN, salientando que os direitos dos consumidores têm expressão constitucional, acrescenta que há uma falha de rotulagem sobre alimentos não pré-embalados e os fornecidos à restauração.

«Os consumidores têm o direito de ser informados sobre o que estão a consumir», disse Heloísa Apolónia, pelos Verdes, acrescentando que «há um défice brutal na rotulagem de produtos que contenham transgénicos» e que se um animal consumiu transgénicos tal não é conhecido para quem come a sua carne ou os seus ovos.

André Silva, deputado do PAN, salientou também a questão da defesa do consumidor e disse que a decisão de consumir OGM é pessoal e que não cabe aos deputados limitar a informação. As duas propostas foram apoiadas pelo PCP, pela voz da deputada Ângela Moreira, e o deputado bloquista Carlos Matias disse que o BE saudava a iniciativa.

Mas Lúcia Araújo Silva, deputada do PS, contrapôs que Portugal segue legislação europeia que é suficientemente exigente e que permite ao consumidor uma escolha informada, a mesma tónica seguida pela deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP, que disse que a rotulagem já é obrigatória e que os direitos dos consumidores estão salvaguardados.

A deputada disse ainda que os projetos são um elemento do debate ideológico do PEV e do PAN, que querem acabar com os transgénicos, acrescentando Nuno Serra, do PSD, que «as iniciativas ignoram a ciência» e que os partidos querem uma rotulagem «para propósitos políticos eleitorais». E falou também das «regras apertadas» que Portugal já tem.

O primeiro transgénico foi produzido em 1983. A primeira cultura OGM em Portugal data de 1999. Atualmente cultiva-se em Portugal milho geneticamente modificado. Vários países europeus não cultivam OGM.

Fonte: Lusa

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