Publicação da proposta Legislativa para a PAC após 2020

Confagri 05 Jun 2018

A Comissão Europeia publicou esta sexta- feira, dia 1 de junho, a proposta legislativa da futura Política Agrícola Comum (PAC), para o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia 2021-2027, que visa a atualização e simplificação da Política Agrícola Comum, baseando-se nos objetivos:

  • ajudar os agricultores a produzir alimentos em quantidade suficiente para a Europa
  • garantir a segurança dos alimentos (por exemplo, através da rastreabilidade)
  • proteger os agricultores contra a excessiva volatilidade dos preços e as crises do mercado
  • ajudar os agricultores a investir na modernização das suas explorações
  • apoiar comunidades rurais viáveis e a diversificação das economias rurais
  • criar e manter empregos nas indústrias alimentares
  • proteger o ambiente e o bem-estar dos animais

 

Propostas legislativas:

 

  • COM(2018) 392 final – 2018/0216 (COD) – Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho {SEC(2018) 305 final} – {SWD(2018) 301 final} – [pdf]

 

  • ANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho {SEC(2018) 305 final} – {SWD(2018) 301 final} – [pdf]

 

  • COM(2018) 394 final – 2018/0218 (COD) Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados, (UE) n.º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União, e (UE) n.º 229/2013, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das ilhas menores do mar Egeu {SWD(2018) 301 final} – {SEC(2018) 305 final} – [pdf] “

 

Conheça aqui:

Comunicado de imprensa da CE: Orçamento da UE: Política Agrícola Comum após 2020 Orçamento da UE: Política Agrícola Comum após 2020 

Ministério da Agricultura Português: https://observador.pt/2018/06/01/governo-diz-que-proposta-de-orcamento-da-pac-e-boa-para-agricultores-e-ma-para-oe/

Comissário Europeu para a Agricultura:  https://www.publico.pt/2018/06/01/economia/noticia/financiamento-final-do-segundo-pilar-da-pac-depende-das-escolhas-politicas-diz-comissario-1832892

 

 

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