União Europeia e o México chegam a um novo acordo comercial

Confagri 23 Abr 2018

«Desde que o último acordo de comércio UE-México entrou em vigor, em 2000, as trocas comerciais entre a UE e o México aumentaram a um ritmo de cerca de oito por cento por ano»

A União Europeia e o México chegaram a um novo acordo comercial, parte de um projeto mais abrangente e modernizado do Acordo Global União Europeia-México, com o qual, praticamente todo o comércio de mercadorias entre as duas regiões passará a ser isento de direitos, incluindo no setor agrícola.

Os procedimentos aduaneiros mais simples beneficiarão ainda mais a indústria da União Europeia (UE), incluindo os setores como o farmacêutico, das máquinas e do equipamento de transporte.

Este acordo estabelece ainda regras progressivas em matéria de desenvolvimento sustentável. Entre outras coisas, a UE e o México comprometem-se a aplicar efetivamente as suas obrigações ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Será também o primeiro acordo comercial da UE a incluir medidas para combater a corrupção nos setores público e privado.

O acordo uma vez finalizado e aprovado irá beneficiar tanto as empresas como os consumidores em toda a Europa e fazer avançar a agenda da UE em matéria de política comercial assente em valores. O acordo de princípio alcançado introduz a modernidade nas relações comerciais da UE com o México, suprimindo a maioria dos obstáculos remanescentes ao comércio.

Desde que o último acordo de comércio UE-México entrou em vigor, em 2000, as trocas comerciais entre a UE e o México aumentaram a um ritmo de cerca de oito por cento por ano, resultando num aumento global de 148 por cento no comércio de mercadorias durante o período de referência. Apesar destes resultados positivos, ainda existia uma ampla margem para melhorar a relação comercial, o que o novo acordo está a tentar resolver, ao tornar virtualmente todo o comércio de mercadorias isento de direitos.

As exportações agrícolas da UE deverão ser as maiores beneficiárias, tais como as aves de capoeira, o queijo, o chocolate, as massas alimentícias e a carne de porco. O acordo permitirá, nomeadamente, obter um acesso preferencial para muitos queijos como o Gorgonzola e o Roquefort, cujos direitos podem atualmente atingir até 20 por cento e obter um novo acesso significativo para muitos outros no quadro dos contingentes anuais; assegurar um volume considerável para as exportações de leite em pó num dos mais amplos mercados, começando com 30 mil toneladas na altura da entrada em vigor, passando para 50 mil toneladas após cinco anos.

Possibilita à UE aumentar substancialmente as suas exportações de carne de porco para o México, com isenção de direitos para praticamente todos os produtos à base de carne de porco; eliminar os direitos aduaneiros aplicáveis a produtos como o chocolate, atualmente até 30 por cento e as massas alimentícias, atualmente até 20 por cento.

A proteção contra a imitação em relação a 340 produtos alimentares e bebidas tipicamente europeus no México, as chamadas indicações geográficas, como o queijo Comté de França, o Queijo São Jorge de Portugal, o Szegedi szalámi da Hungria e as ameixas Magiun de prune Topoloveni da Roménia. Isto significa que os produtores da UE de especialidades tipicamente europeias deixam de lutar contra imitações, e quando os consumidores comprarem esses produtos podem fazê-lo sabendo que estão a comprar o produto autêntico.

No que respeita aos procedimentos aduaneiros, o novo acordo irá criar novas regras para simplificar e acelerar as formalidades administrativas e os controlos físicos dos serviços aduaneiros mexicanos.

O acordo inclui um vasto capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que define os padrões mais elevados em matéria de trabalho, segurança, ambiente e proteção dos consumidores; introduz um novo diálogo com a sociedade civil em todos os domínios do acordo, reforça as ações da UE e do México em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, nomeadamente as obrigações que ambas as partes assumiram ao abrigo do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas; e mantém e salvaguarda plenamente o direito de os Estados-membros organizarem os serviços públicos da forma que escolherem.

O acordo inclui também uma referência explícita ao princípio da precaução, já consagrado nos Tratados, que permite que a UE mantenha produtos fora do seu mercado desde que não exista uma certeza científica quanto à sua segurança.

É também o primeiro acordo comercial da UE a incluir disposições de luta contra a corrupção, com medidas para agir contra a corrupção e branqueamento de capitais. O Acordo Global mais alargado, do qual o acordo comercial faz parte integrante, também abrange a proteção dos direitos humanos, bem como capítulos sobre cooperação política e para o desenvolvimento.

Constitui um grande passo em frente no que respeita ao acesso mútuo das empresas aos contratos públicos, tanto na UE como no México, que passam a ter acesso ao mercado de contratos públicos. As empresas da UE e mexicanas serão tratadas de forma semelhante, quer apresentem uma proposta no México ou na UE. O México comprometeu-se igualmente a encetar negociações com os Estados Mexicanos para permitir às empresas da UE concorrer a contratos públicos a nível estatal na altura da assinatura do acordo.

Esta abertura é acompanhada pelo estabelecimento de condições equitativas comuns: acordámos um elevado nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual. Trata-se de proteger a investigação e o desenvolvimento e de garantir uma remuneração justa dos artistas da UE, bem como de proteger as já mencionadas 340 especialidades tradicionais da UE.

O novo acordo abre o comércio de serviços, tais como serviços financeiros, transportes, comércio eletrónico e telecomunicações. O acordo contribuirá igualmente para desenvolver um ambiente favorável em relação à economia baseada no conhecimento, com um novo capítulo sobre comércio digital. Isso permitirá eliminar barreiras desnecessárias ao comércio em linha, como a cobrança de direitos aduaneiros aquando do descarregamento de uma aplicação, e criará regras claras para defender os consumidores em linha.

Em relação à proteção do investimento, o acordo melhora as condições de investimento e inclui o novo Sistema de Tribunais de Investimento, garantindo a transparência e o direito de os governos adotarem regulação no interesse público, e assegurando ainda que o México e a UE colaboram na criação de um Tribunal Multilateral de Investimento

Em termos gerais, o presente acordo irá reforçar a liderança da Europa na configuração da globalização através da aplicação de regras comerciais que estão em consonância com os valores fundamentais da UE e salvaguardam os interesses e sensibilidades da UE. Ao fazê-lo, contribui para resolver alguns dos desafios identificados no documento de reflexão Controlar a Globalização apresentado pela Comissão como parte do processo do Livro Branco.

Fonte: Comissão Europeia

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