Fonte: noticiasaominuto.com/Lusa
O Orçamento da Madeira para 2021 é de 2.033 milhões de euros (ME), dos quais 344 milhões para medidas no âmbito da pandemia, anunciou hoje o Governo Regional, que admite “um dos maiores desafios de gestão de finanças públicas”.
“O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 será marcado como um exercício orçamental alicerçado no equilíbrio entre o rigor das contas públicas regionais e no cariz social e dinamizador da economia pelo qual se pauta. Será, sem qualquer dúvida, um exercício difícil e um dos maiores desafios de gestão de finanças públicas dos últimos tempos”, lê-se no relatório do Orçamento.
As propostas do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano 2021, no valor de 800 milhões de euros, e do Orçamento Regional foram entregues hoje ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.
Em conferência de imprensa no Funchal, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, sublinhou que este é um orçamento de “rigor”, que aposta em medidas de “resposta à crise”, de recuperação da economia e na construção do novo hospital central.
Segundo os dados apresentados, a pandemia da covid-19 teve um impacto no Orçamento da Região Autónoma este ano de 274 milhões de euros, valor que em 2021 deverá subir para 344 milhões.
“Assim, para 2021, e no que diz respeito a garantir equipamentos de Saúde adequados à prestação dos melhores serviços à população, além do arranque da obra do Hospital Central da Madeira será dada continuidade ao melhoramento e modernização das infraestruturas hospitalares e de saúde atualmente existentes, de forma a proporcionar melhores condições de serviço e de operacionalidade”, lê-se na proposta.
Pedro Calado apontou que o cenário macroeconómico “prevê já uma redução dos principais indicadores” e que o impacto da pandemia na economia e na sociedade “atrasará a retoma e a dinâmica económica prévia a 2020”, salientando que “todo o esforço” feito no desenvolvimento da Madeira, em apenas nove meses, regrediu a 2015.
“O valor global do Orçamento Regional para 2021 é de 2.033 ME”, destacou, recordando que a proposta orçamental deste ano[2020] foi 1.743 ME, o que representa mais 280 ME.
Pedro Calado realçou que Orçamento Regional “teve por base três áreas: saúde, tecido empresarial e ajuda social”, que vão representar 60% do total das receitas.
O responsável sublinhou que a saúde, a educação e a economia vão ter os respetivos orçamentos “reforçados, totalizando quase 900 ME, valor que é superior à receita fiscal de um ano” neste arquipélago.
Pedro Calado enunciou os investimentos nas áreas da saúde (92,4 ME), educação e desporto (8,9ME), serviços gerais e proteção social (21ME), economia (210,7 ME), habitação, segurança e outros (12,2 ME).
Este Orçamento Regional (OR) fica também marcado pelo desagravamento fiscal, estimando o Governo Regional arrecadar 828ME em impostos, montante inferior a 2020, ano em que atingiu os 942ME.
“O executivo madeirense reduz o IRC a uma taxa histórica de 14,7%”, perdendo receitas na ordem dos 24,2 ME, declarou Pedro Calado, complementado que também “esgota a capacidade fiscal” no Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS), cujo desagravamento vai representar menos 50 ME para o OR2021.
O responsável salientou que “famílias vão sentir” um aumento dos seus rendimentos, sendo a taxa aplicável 30% nos dois primeiros escalões e de 10,2% até os 10.732 euros/anuais.
No capítulo das receitas, o executivo madeirense prevê arrecadar 828ME de impostos, 460ME de transferências, incluindo as do Estado, 396ME em passivos financeiros e 349ME em outro tipo de receitas.
O OR2021 “determina a adaptação do sistema fiscal às especificidades regionais”, referiu.
Pedro Calado sublinhou que uma das prioridades é o início da construção do novo hospital da Madeira e que o executivo vai investir 2ME nos meios aéreos de combate a incêndios florestais e 20 ME nos subsistemas de saúde das forças de segurança e armadas.
Neste Orçamento Regional estão inscritos 1.400ME de despesas correntes e 621ME de despesas de capital.
Também estão previstos 4,5ME para um complemento social para idosos, um apoio de 5 ME para viagens aéreas dos estudantes, 7,5ME para a redução do valor dos passes sociais, 21,6ME para a expansão da rede de cuidados continuados integrados, 5ME para o programa de recuperação de cirurgias, 13ME para o reforço da Associação de Promoção da Madeira, e 26,8ME para investimentos no parque habitacional.
São ainda inscritos 6,8ME de apoio ao escoamento de produtos agrícolas, 7,6ME para a recuperação do tempo de serviço do pessoal docente, 17,1ME para medidas de apoio ao emprego, 3ME no âmbito do estatuto do cuidador informal e 2,7ME para a escola digital.
No que diz respeito à divida pública regional, que se situava nos 5,1 mil milhões de euros, na sequência dos prejuízos provocados pela covid-19, deverá atingir dos 5,8 mil milhões de euros no final de 2020, valor idêntico a 2015.
Sobre o PIDDAR, mencionou que dos 800 ME de investimentos previsto, “42,2% são com financiamento regional, 33% nacional e 24,6% comunitário”.
As propostas de Orçamento e do Plano entregues hoje pelo Governo da Madeira à Assembleia Legislativa da região deverão ser discutidas em meados de dezembro no hemiciclo regional.
