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PNASA | Alteradas as regras nacionais complementares do «Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura»
Portaria n.º 349/2024/1, de 20 de dezembro
Divulga-se a Portaria n.º 349/2024/1, de 20 de dezembro [pdf] que procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 317/2023, de 23 de outubro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 — Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B — Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Apresenta-se ainda a legislação consolidada relativa à Portaria n.º 54-G/2023 [pdf] estabelece as regras nacionais complementares do «Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» – PNASA.
