Assinado acordo para investimento em qualificações e competências no valor de 5 mil milhões de euros

Confagri 29 Jul 2021

Fonte: portugal.gov.pt

O Governo assinou com os parceiros sociais o Acordo sobre Formação Profissional e Qualificação, que prevê um investimento de cinco mil milhões exclusivamente dedicados às qualificações e às competências. As verbas são provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Portugal 2030.

Durante a sua intervenção e após a assinatura do acordo – intitulado «um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País» – o Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que este é um acordo da maior importância para o futuro de Portugal e destacou a necessidade do envolvimento ativo dos parceiros sociais no processo.

O Primeiro-Ministro relembrou ainda os dois avisos já abertos por iniciativa do Governo, no âmbito da formação e das qualificações: um para a formação de jovens Steam, na área das ciências, tecnologia, engenharias, artes e matemáticas – tendo como meta a formação superior de cerca de 30 mil jovens – e o outro para a qualificação digital de 1 145 milhões de adultos ativos.

Apesar deste «esforço gigantesco», António Costa disse ainda que é preciso «fazer muito mais do isto»:

«Temos recursos para o poder fazer e, por isso, temos que nos organizar para o poder fazer. E ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido dizer, estes planos não se destinam a financiar o Estado: há uma pequena parcela para a qualificação dos funcionários públicos, onde é necessário fazer um esforço grande de qualificação» e que representam «cerca de 80 milhões de euros, num universo total de 5,5 mil milhões de euros», acrescentou.

O Primeiro-Ministro afirmou também que «estas verbas estão à disposição seja do sistema educativo, seja dos centros de formação profissional, seja dos politécnicos e das universidades, seja das empresas», «sendo absolutamente essencial podermos aproveitar estes recursos».

E «porque formação não pode ser simplesmente para disfarçar as situações de desemprego», António Costa disse que estas formações têm como objetivo «qualificar os empregos e para dotar todas as pessoas com as novas ferramentas que a dupla transição – climática e digital – vai exigir que todos tenhamos, para poder continuar a trabalhar».

Para António Costa, «este é um esforço que é transversal à sociedade portuguesa», não havendo nenhum setor de atividade que «hoje não tenha de fazer um esforço para se adaptar às transições climáticas» e que «não possa beneficiar daquilo que são as novas oportunidades da nova sociedade digital».

«Acordo decisivo para o momento que vivemos»

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, por sua vez, afirmou que «este acordo é um instrumento decisivo para o momento em que vivemos, porque é cada vez mais central a requalificação e a reconversão de trabalhadores para responder às necessidades de áreas em que existe enorme procura de mão-de-obra».

«Será crítico focar a formação em áreas estratégicas que acrescentam mais valor, como o digital, ambiental, a área social e reforça a formação setorial, ligando a oferta à procura. A assinatura deste acordo, o primeiro em quase uma década e meia nesta área, relança a centralidade da formação nas prioridades não só das políticas públicas mas também dos diferentes agentes do mercado de trabalho», disse ainda. 

Meta europeia

O acordo, agora assinado, tem como objetivo criar condições para aumentar a formação e as qualificações no nosso País e alcançar a meta europeia de ter, até 2030, 60% dos adultos entre os 25 e os 64 anos em ações de aprendizagem ao longo da vida (ALV) todos os anos. 

Esta meta foi um dos objetivos com o qual os 27 Estados-membros se comprometeram em maio na Cimeira Social do Porto. As estimativas iniciais apontam para que seja necessário ter cerca de mais um milhão de adultos por ano em ALV, em 2030, e a formação profissional será necessariamente uma das componentes centrais desse esforço. O processo de fixação de metas nacionais para os diferentes países, em conjunto com a Comissão Europeia, vai iniciar-se a partir de setembro. 

Este é o primeiro acordo em 14 anos entre o Governo e os parceiros sociais na área da formação profissional e da qualificação. Trata-se de um acordo estratégico, de banda larga, cobrindo diferentes dimensões da formação profissional.

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