Assinado contrato de 55 milhões de euros para potenciar conhecimento do território

Confagri 21 Out 2021

Fonte: jornaleconomico.sapo.pt

A Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e a Secretaria Geral do Ministério da Justiça, organismo de suporte à operação da Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) assinaram contrato de apoio financeiro que potencia conhecimento do território. Alargamento do cadastro da propriedade rústica em Portugal conta com verbas do PRR.

O alargamento do cadastro da propriedade rústica em Portugal dispõe já de 55 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou nesta quarta-feira, 20 de outubro, a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi) que vai constituir-se como “ponto central e único” de contacto com o cidadão e as empresas.

Segundo esta Estrutura de Missão, o contrato de apoio financeiro no âmbito do PRR foi assinado na passada quarta-feira, 13 de outubro, entre a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e a Secretaria Geral do Ministério da Justiça, organismo de suporte à operação da eBUPi, com o objetivo de “permitir um conjunto de investimentos na área do cadastro da propriedade rústica, nomeadamente dotando o Estado de mecanismos que permitam alargar o conhecimento do território”.

Em comunicado, a Estrutura de Missão eBUPi sinaliza ainda que o cadastro da propriedade rústica é uma das principais reformas no eixo Florestas do PRR, “sendo fundamental para o conhecimento, gestão e ordenamento do território”. Também por isso, frisa, “a reforma agora preconizada torna-se premente num país onde grande número de prédios rústicos e mistos carece de qualquer forma de cadastro, uma realidade mais evidente no Centro e Norte do país”.

A organização responsável pela expansão do cadastro em todo o território nacional dá também conta de que com um investimento total que atinge os 55 milhões de euros, prevê-se a concretização da expansão do sistema de informação cadastral simplificado e universalização da plataforma BUPi que permite aos proprietários de terrenos rústicos atualizarem os respetivos registos e identificar exatamente os limites das suas propriedades, no âmbito do chamado Cadastro Simplificado.

Em causa estão, acrescenta, medidas de desenvolvimento tecnológico – na área do sistema de gestão integrada e de inteligência artificial BUPi ou da Plataforma de Serviços Digitais para o Cadastro Territorial –, mas também iniciativas que promovem estratégias de educação e sensibilização das populações para a identificação e registo do território – Projeto “Ativação do Território” – ou ainda a criação e dinamização de Centros de Competências Locais que, no terreno, apoiem na resolução de constrangimentos detetados.

Na versão final do PRR, entregue na Comissão Europeia em 22 de abril deste ano, o Governo definiu um investimento de 615 milhões de euros para o eixo Florestas, dos quais 86 milhões de euros para o cadastro da propriedade rústica e para o sistema de monitorização da ocupação do solo e 120 milhões de euros para as faixas de gestão de combustível na rede primária, em que integra a “promoção na plataforma BUPi do procedimento de representação gráfica georreferenciada dos prédios rústicos incluídos na constituição da servidão administrativa com vista a viabilizar os subsequentes procedimentos especiais de registo”.

De acordo com o comunicado, a verba do PRR será também utilizada para o desenvolvimento de tecnologia de deteção remota do território e para o Centro Colaborativo para Experimentação “Lab BUPi”, que prevê o desenvolvimento de diferentes experiências de propostas de configuração de matrizes e de métodos de deteção remota de polígonos, acelerando o processo de identificação, referiu a Estrutura de Missão.

“A harmonização da informação tributária com a informação do registo predial, e posterior coerência com a informação cadastral, é outro dos objetivos assinalados, com o intuito de implementar o Número de Identificação do Prédio (NIP), um identificador único e comum a todas as entidades da Administração Pública”, revelou a eBUPi.

A plataforma BUPi contabiliza já mais de 200 mil processos de identificação de propriedades, informou a Estrutura de Missão. Em abril deste ano, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, realçou a importância do sistema de informação cadastral simplificado e defendeu que deve contribuir para “uma revolução” na área do registo predial.

O BUPi espelha uma nova forma de relacionamento entre todos os intervenientes no processo – cidadão, empresas, serviços e organismos da Administração Pública – assumindo-se como o ponto central de contacto entre a informação registal, cadastral e tributária.

O projeto, que arrancou primeiro em dez municípios-piloto, vai estender-se a um total de 141, permitindo aos proprietários podem identificar as suas terras e registá-las de forma gratuita e sem multas. A recolha de informação existente, ainda que dispersa, permitiu já conhecer 42,5% do território de 86 municípios.

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