A secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, realçou hoje a importância do sistema de informação cadastral simplificado e defendeu que deve contribuir para “uma revolução” na área do registo predial.
Fonte: rtp.pt/Lusa
“Este é um trabalho de grande proximidade”, afirmou Anabela Pedroso em Mortágua, distrito de Viseu, ao intervir na cerimónia de apresentação pública do projeto de cadastro predial rústico da Região de Coimbra.
Na sua opinião, esta iniciativa da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra constitui mais um passo neste domínio, em Portugal, para “fazer acontecer e melhorar a vida” dos cidadãos na gestão das suas propriedades.
“Vamos fazer uma revolução no registo predial”, preconizou, lançando o repto à presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Filomena Rosa, que estava também na mesa da sessão, nos Paços do Concelho de Mortágua.
Anabela Pedroso salientou que a CIM da Região de Coimbra “foi das que mais contribuiu para este projeto” de informação cadastral simplificado, que, na sequência dos grandes incêndios florestais de 2017, começou com um projeto-piloto que envolveu os municípios de Penela, Góis e Pampilhosa da Serra, todos no território mais afetado pelo fogo que eclodiu em Pedrógão Grande em 17 de junho desse ano.
“Há aqui um simbolismo associado”, disse, numa alusão ao facto de a cerimónia de hoje ser realizada em Mortágua, um dos 19 municípios que integram a Região de Coimbra, uma das mais afetadas há quatro anos pelos incêndios.
O vice-presidente da CIM e presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, José Brito, enalteceu as virtudes do cadastro predial rústico, especialmente para os territórios do interior onde a floresta tem maior peso económico e social.
“Se conseguíssemos ultrapassar os 50% era bom”, defendeu, a propósito de o projeto apresentado apontar para a concretização, nos próximos dois anos, do cadastro de pelo menos metade dos prédios rústicos nos concelhos envolvidos.
O autarca do PSD deu o exemplo do seu município, onde predomina uma orografia acidentada e pequenas propriedades cujos donos, em muitos casos, vivem na área da capital ou mesmo no estrangeiro.
Pampilhosa da Serra “tem 30 mil descendentes em Lisboa”, sublinhou, para recordar que, nas últimas décadas, “os incêndios foram desmotivando as pessoas” e acentuando os índices de abandono.
“Este é um processo fundamental para todos nós”, em que o cadastro, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), “será um importante instrumento de gestão territorial”, acrescentou.
O Balcão Único do Prédio, nesta fase, vai abranger 17 municípios da CIM Região de Coimbra: Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
Em comunicado, a CIM informa que a iniciativa tem “o objetivo principal de possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários”.
“Este serviço conta com o apoio de equipas multidisciplinares nas autarquias e, além do registo de matrizes prediais rústicas e mistas, permite a consulta, atualização e impressão de informação em vigor sobre uma determinada parcela, através da internet, em tempo real e a qualquer momento”, adianta.
O novo serviço resulta de uma candidatura apresentada pela Região de Coimbra, em parceira com aqueles municípios, ao Programa Operacional Regional Centro 2020, com um investimento global superior a três milhões de euros.
Intervieram ainda no ato o presidente da Câmara de Mortágua, Júlio Norte, o diretor da Estrutura de Missão eBUPi, Pedro Tavares, e o secretário executivo da CIM, Jorge Brito.
