Comissão parlamentar adia votação do cadastro após polémica sobre terras sem dono

Confagri 12 Jun 2019

A comissão parlamentar de Ordenamento do Território adiou esta terça-feira a votação sobre a aplicação do sistema de informação cadastral, na sequência da polémica sobre as terras sem dono e do apelo do Governo para um consenso político sobre esta matéria.

A proposta de lei para manter em vigor e generalizar a aplicação do sistema de informação cadastral iria ser votada esta tarde na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, mas o assunto acabou por ser adiado, por solicitação do PS. O adiamento, para uma data ainda não definida, surge na sequência de um desacordo entre o Governo, e o PCP e o PSD sobre a questão das terras sem dono.

Na sexta-feira, numa votação indiciária no grupo de trabalho para o sistema de informação cadastral simplificada, os dois partidos aprovaram a suspensão por 10 anos do decreto-lei do Governo sobre terras sem dono conhecido. A suspensão foi uma proposta do PCP ao qual os sociais-democratas se juntaram sem que houvesse algum acordo prévio.

«Não houve nenhuma negociação com o PSD. Ficámos surpresos», disse à Lusa, na sexta-feira, o deputado do PCP João Dias, que receia pela «segurança jurídica» do decreto do Governo, que para os comunistas constitui um «claro ataque à pequena e média propriedade, à agricultura familiar».

Ontem pela manhã, algumas horas antes de esta proposta de lei voltar a ser votada no parlamento, desta vez em sede de comissão, o Governo apelou, em particular ao PSD, para que reconsiderasse a votação indiciária de sexta-feira.

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, que falava numa conferência de imprensa na presidência do Conselho de Ministros, ao lado do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, alertou que a suspensão do decreto de lei das terras sem dono «põe em causa a reforma da floresta».

O governante sublinhou que «em nome do interesse nacional» a tutela está disponível para «prestar todos os esclarecimentos e encetar todo o diálogo com os partidos da oposição, e com o PSD, em particular, por forma a que a decisão final possa ser uma decisão que viabilize esta proposta».

Algumas horas mais tarde, o PSD, pela voz do vice-presidente da bancada social-democrata, António Costa da Silva, manifestou a disponibilidade do partido para chegar a um acordo com o Governo sobre esta matéria, sugerindo ao PS o adiamento da votação.

Os deputados aprovaram na sexta-feira, em grupo de trabalho, o alargamento a todo o país do projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, que foi criado em novembro 2017 e, ao longo de 12 meses, permitiu georreferenciar 51,3 por cento da área total dos 10 municípios envolvidos.

Além da aprovação genérica da proposta de lei do Governo, foram aprovadas no grupo de trabalho propostas de alteração dos partidos, entre as quais, uma proposta do PCP para a suspensão do decreto 15/2019, que estabelece o «registo provisório de aquisição a favor do Estado» de terrenos que receberam a designação de «sem dono conhecido«, a sua atribuição da gestão à Empresa de Gestão e Desenvolvimento Florestal, S. A., Florestgal, e a «possibilidade de registo de aquisição definitivo a favor do Estado e integração no património privado do Estado, após o período de 15 anos».

Fonte: Diário de Notícias

Balcão Verde

Balcão de Atendimento aos Agricultores.
Com o RURALSIMPLEX é possível junto das estruturas locais - Cooperativas Agrícolas, Caixas de Crédito Agrícola, Associações de Agricultores e outras entidades com o protocolo específico agrupadas na CONFAGRI - atender Agricultores e prestar-lhes serviços de qualidade.

Aceder ao Balcão Verde Acesso reservado
Newsletter e Alertas

Receba alertas das notícias que mais interessam no setor agrícola: Legislação, Programas e Incentivos, Formação Profissional, Produtos e Iniciativas, Cooperativismo e todas as novidades relacionadas com a sua atividade profissional. Subscreva a newsletter CONFAGRI