O Governo do Camboja acusou esta sexta-feira a União Europeia de violar as regras do comércio internacional, depois de Bruxelas ter anunciado que vai reintroduzir direitos de importação sobre o arroz proveniente daquele país e do Myanmar.
A decisão tomada na quarta-feira pela Comissão Europeia (CE) tem como pano de fundo a proteção dos produtores europeus, uma medida solicitada por vários Estados-membros, entre os quais Portugal e entra em vigor já esta semana.
Contudo, o Ministério do Comércio do Camboja defende que a medida não está em conformidade com as regras do comércio internacional, nem reflete uma boa cooperação entre o Camboja e a União Europeia (UE), tratando-se de «uma arma que matará» os produtores cambojanos endividados. «A decisão de introduzir medidas protecionistas (…) vai privar os agricultores dos seus rendimentos e vai forçá-los à morte», condenou o ministério, em comunicado.
Neste sentido, o país asiático pediu às autoridades europeias para reverem a decisão que descreveu como «injustificável» e assegurou que está a estudar a legalidade da mesma.
O Camboja e Myanmar, antiga Birmânia, são beneficiários do regime de comércio “Tudo Menos Armas” da UE, que concede unilateralmente acesso ao seu mercado, com isenção de direitos aduaneiros e sem limites quantitativos, aos países menos avançados do mundo, exceto para armas e munições.
O pedido inicial de instituição de medidas de salvaguarda sobre as importações de arroz foi apresentado por Itália há quase um ano, em fevereiro de 2018, com o apoio de todos os outros Estados-membros produtores de arroz: Portugal, Espanha, França, Grécia, Hungria, Roménia e Bulgária.
Fonte: Lusa
