Capoulas Santos preside à reunião da Comissão Nacional da Agricultura Familiar

Confagri 28 Jun 2019

O ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, preside esta sexta-feira, 28 de junho, a partir das 14H30, à reunião da CNAF – Comissão Nacional da Agricultura Familiar, num encontro que terá lugar nas instalações do Ministério da Agricultura.

Criado através do Decreto-lei nº 64/2018, de 7 de agosto, o Estatuto da Agricultura Familiar distingue a especificidade da Agricultura Familiar nas suas diversas dimensões, discriminando-a positivamente através de adoção de medidas de apoio específicas, a aplicar preferencialmente ao nível local para atender à diversidade de estruturas e de realidades agrárias, bem como aos constrangimentos e potencial de desenvolvimento de cada território.

A agricultura familiar representa 242,5 mil explorações agrícolas, ou seja 94 por cento do total das explorações, abrangendo 54 por cento da superfície agrícola utilizada e mais de 80 por cento do trabalho total agrícola. Verifica-se também que entre 2009 e 2016 o número de explorações familiares decresceu 17 por cento.

O Estatuto de Agricultura Familiar pode ser requerido por titular de exploração agrícola, pessoa singular ou coletiva de direito privado em que o capital social seja detido, em mais de 50 por cento, por sócios familiares entre si e que participem na atividade da exploração de forma regular.

Fonte: Agricultura e Mar Actual

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