CDS e PCP defendem criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural

Confagri 11 Mar 2020

Fonte: agriculturaemar.com

Os Grupos Parlamentares do CDS e do PCP defendem a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural. Os seus projectos de resolução vão ser debatidos na próxima sexta-feira, 13 de Março, na Assembleia da República.

O CDS entende que a criação de um Conselho Consultivo do Mundo Rural, como órgão de consulta do Parlamento, “poderá contribuir para uma melhor adequação das iniciativas legislativas e melhor informação do poder político e da sociedade em geral e para a tomada de decisões fundamentadas em opiniões técnicas”.

Este deverá ser um órgão não remunerado constituído por representantes de organizações dos produtores, confederações e associações sectoriais.

Já o PCP propõe que seja criada a Comissão de Desenvolvimento do Interior e do Mundo Rural, dotada dos meios humanos e materiais necessários para desenvolver, entre outras, as seguintes tarefas: definir um conjunto de indicadores específicos de desenvolvimento do interior e do mundo rural; apresentar elementos e estudos destinados ao diagnóstico e análise do desenvolvimento dos territórios do interior e mundo rural; formular as propostas de investimento e intervenção necessárias ao desejável desenvolvimento do território, favorecendo a coesão entre as diferentes regiões; apresentar anualmente à Assembleia da República um relatório sobre o estado do Interior e do Mundo Rural.

Desertificação do mundo rural

Para os comunistas, “a supressão de serviços públicos, a falta de investimento em infraestruturas, a falta de apoio ao rendimento de pequenos e médios produtores, o ataque à pequena propriedade e a desregulação que a concentração monopolista da produção agrícola e florestal tem provocado, conduziu, e continua a conduzir, ao êxodo das populações para alguns pólos da zona litoral, quando não mesmo para fora do território nacional”.

Já os centristas realçam que “Portugal tem uma superfície total de 9 milhões de hectares, dos quais 94% é território rural, onde a propriedade é essencialmente privada, extremamente fragmentada e dispersa (maioritariamente a Norte do Tejo), sendo que cerca de um terço é florestal, um terço agrícola e o restante terço corresponde a matos e pastagens”.

Diz o CDS que o mundo rural, com todas as actividades que o caracterizam, da agricultura ao agroalimentar, da floresta à apicultura, da caça à pesca, do turismo de natureza ao turismo rural, são uma potencialidade para o território e indispensáveis ao desenvolvimento do País”.

Caça, pesca e apicultura

O projecto de resolução dos centristas realça ainda que a caça, a pesca e a apicultura são actividades económicas complementares, essenciais quer na criação de riqueza, quer na conservação e gestão das espécies, animais e vegetais. O turismo, seja de natureza seja em espaço rural, pode ser uma âncora de desenvolvimento das regiões rurais, mais ou menos interiores, gerador de riqueza e criador de emprego e um factor de coesão social e territorial. Ignorar esta realidade, desvalorizar a maioria do território do país, é condená-lo ao abandono e à desertificação e deixá-lo mais vulnerável aos desafios climáticos”.

Por sua vez o PCP diz que “o esvaziamento dos serviços e organismos descentralizados dos diversos ministérios e direcções-gerais, torna mais frágil a intervenção adequada sobre o território, nomeadamente no que respeita à manutenção e valorização dos espaços naturais, na potenciação das actividades agrícolas, com particular ênfase para a Agricultura Familiar, para a produção florestal sustentável, respeitando a diversidade de espécies e a promoção da utilização de espécies autóctones, para as actividades turísticas compatíveis com os espaços naturais, para a diversificação das actividades económicas dando resposta às necessidades de sustentabilidade ambiental e sócio-cultural das regiões em causa”.

Pode ler os projectos de resolução aqui:

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