Conselho Justiça e Assuntos Internos aprova Mecanismo Europeu de Proteção Civil

Confagri 07 Mar 2019

O conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia, que está a decorrer em Bruxelas, aprovou esta quinta-feira o ato legislativo relativo ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil, indicou à Lusa o Ministério da Administração Interna.

O Mecanismo Europeu de Proteção Civil (RescUE), que reforça a capacidade da União Europeia (UE) em matéria de prevenção e resposta a catástrofes, corresponde a uma iniciativa da Comissão Europeia de 2017, na sequência dos incêndios florestais ocorridos no sul da Europa, em particular em Portugal.

Durante a intervenção no conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), hoje de manhã, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, elogiou o trabalho que está a ser desenvolvido pela Comissão Europeia e pelo comissário europeu para a Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides.

Eduardo Cabrita recordou que Portugal, face aos incêndios que deflagraram no país em 2017, tem defendido «como prioritário o reforço do Mecanismo Europeu de Proteção Civil», segundo a nota do Ministério da Administração Interna (MAI).

«O nosso país tem, por isso, vindo a trabalhar intensamente com a Comissão Europeia no reforço e aperfeiçoamento dos sistemas europeus de apoio, em matéria de resposta a catástrofes», referiu o ministro, sublinhando que este é um «exemplo de solidariedade e de responsabilidade na UE».

Segundo o Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita apelou, mais uma vez, para que todos os Estados-membros participem no Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

Na nota, o MAI refere ainda que o Mecanismo Europeu de Proteção Civil dispõe de um conjunto de módulos, peritos e outras capacidades provenientes dos Estados-membros e tem por objetivo reforçar a cooperação entre a UE e os Estados-membros e facilitar a coordenação no domínio da proteção civil, a fim de aumentar a eficácia dos sistemas que visam prevenir, preparar e responder a catástrofes naturais ou de origem humana.

O problema dos incêndios florestais não é apenas uma preocupação exclusiva dos países do Sul da Europa, tendo Portugal, em julho do ano passado, apoiado a Suécia no combate aos incêndios florestais no âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil. O Conselho Justiça e Assuntos Internos realiza-se entre esta quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

Fonte: Lusa

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