Datas em que as subparcelas agrícolas devem estar à disposição do agricultor

Data em que as subparcelas agrícolas devem estar à disposição do agricultor

Relativamente à disposição «As subparcelas agrícolas devem estar à disposição do agricultor em data a fixar anualmente pelo IFAP, I. P., e devem cumprir as condições de elegibilidade ao longo de todo o ano civil.» as subparcelas agrícolas das candidaturas submetidas ao Pedido Único em qualquer data do período de apresentação devem estar à disposição do agricultor no dia 31 de maio de 2024.
Eventuais alterações ao parcelário posteriores a esta data, como por exemplo um número de parcelário deixar de existir ou passar a existir devido à junção ou divisão em função das ocupações do solo, não altera a condição de elegibilidade da posse da terra, desde que a sobreposição gráfica confirme que a parcela estava na posse do beneficiário a 31 de maio de 2024.