Deputados querem conceito de «pagamento justo» à produção de leite através do PT 2030

Confagri 11 Abr 2019

Os deputados do Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro defendem que, no contexto do Portugal 2030, é necessário desenvolver um conceito de «pagamento justo» à produção, indexando-o aos sistemas de financiamento à indústria e à distribuição.

Esta é uma das oito medidas inseridas na proposta de intervenção presente no relatório do Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro, a que a Lusa teve acesso. Em causa, está o facto de os produtores de leite portugueses terem recebido menos 421,5 milhões de euros do que a média dos países da União Europeia (UE), entre 2010 e 2018. Por ano, os produtores portugueses receberam assim menos 61,5 milhões de euros do que a média dos restantes operadores da União Europeia.

Na proposta do grupo de trabalho inclui-se ainda a coordenação de uma campanha de informação «que alerte para os benefícios do consumo do leite» e derivados, a clarificação da distinção entre o produto leite e outras bebidas, uma ação junto da distribuição, «assegurando uma correta informação ao consumidor, para os produtos lácteos», bem como a promoção de mecanismos facilitadores da livre concorrência do longo de toda a cadeia de valor.

«Face à tendência de crescimento para o consumo de bebidas ditas alternativas ao leite, todo o elemento da cadeia de valor não deve descurar esta realidade, devendo por isso mesmo, procurar desenvolver e articular estratégias que procurem incentivar o consumo de leite, nas suas mais diversas formas», lê-se no documento.

Adicionalmente, é também proposto o desenvolvimento de ações com «objetivos claros e imediatos» para o aumento da produtividade e desenvolvimento de produtos inovadores, «procurando envolver os “clusters” agroalimentares e agroindustriais existentes».

Entre as principais conclusões do grupo de trabalho encontra-se a defesa de que o leite é um «produto que reúne características nutricionais únicas, não sendo conhecido qualquer outro produto que o possa substituir».

As bebidas «ditas “substitutas” do leite são formulações com extratos de leguminosas, sementes oleaginosas, cereais ou pseudocereais diluídos em água e que apresentam um aspeto que tenta, na sua aparência, assemelhar-se ao leite da vaca. Nutricionalmente, as bebidas vegetais e o leite de vaca não são comparáveis ou equivalentes», salienta o documento.

Já relativamente à cadeia de valor, o grupo conclui que as dificuldades comerciais que o setor atravessa devem-se, sobretudo, à diferença entre o preço do leite pago aos produtores portugueses e à média europeia, à concentração do mercado e à permanência do leite ‘sempre ou quase sempre» em promoção.

Os deputados apontam que o preço ao consumidor apresenta, «aparentemente», valores inferiores ao do custo e ainda a «utilização indevida» da designação leite por produtos de origem vegetal, «apresentados ao consumidor sob a designação de “lete/leche/lait/milk”».

O Grupo de Trabalho do Setor Leiteiro foi criado em 2017, com a aprovação do PSD, PS, BE, PCP e PAN, sendo que o PEV esteve ausente da reunião em que ocorreu a votação.

Fonte: Diário de Notícias

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