Fonte: consilium.europa.eu
Os ministros da UE chegaram a acordo político quanto a uma recomendação sobre o desenvolvimento de condições-quadro para a economia social, com vista a promover a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho.
As entidades da economia social podem assumir diversas formas, como cooperativas, associações e fundações; o seu principal princípio comum é dar prioridade às pessoas, bem como a fins sociais ou ambientais, em detrimento do lucro. A economia social contribui para o mercado de trabalho e a inclusão social, promove o desenvolvimento de competências e também estimula o desenvolvimento socioeconómico e industrial justo e sustentável, melhorando a coesão social e territorial em todos os Estados-Membros. Para reforçar a economia social, é fundamental um quadro propício.
As entidades da economia social enfrentam alguns dos maiores desafios com que a nossa sociedade se depara, nomeadamente em matéria de integração laboral e social e coesão social. No entanto, há muito que podemos fazer para ajudar a desenvolver ainda mais a economia social, nos nossos Estados-Membros e em toda a UE. Temos de explorar o enorme potencial da economia social, a fim de melhorar as nossas respostas aos desafios sociais e ambientais com que todos nos confrontamos e de garantir que ninguém é deixado para trás.
Acesso ao mercado de trabalho e inclusão social: o valor acrescentado da economia social
Na primeira recomendação de sempre do Conselho sobre a economia social, recomenda-se aos Estados-Membros que tomem medidas destinadas a reconhecer e apoiar o papel da economia social:
- facilitando o acesso ao mercado de trabalho, especialmente para os grupos vulneráveis ou sub-representados
- promovendo a inclusão social, através da prestação de serviços sociais e de cuidados acessíveis e de elevada qualidade
- estimulando o desenvolvimento de competências, incluindo as competências necessárias para as transições digital e ecológica
- promovendo a inovação social e o desenvolvimento económico sustentável
Um ambiente financeiro favorável às entidades da economia social
As entidades da economia social visam alcançar objetivos sociais e ambientais e não apenas obter lucros; por conseguinte, o acesso ao financiamento é geralmente mais difícil para estas entidades do que para outras empresas. Os Estados-Membros são incentivados a facilitar o acesso destas entidades ao financiamento público e privado, inclusivamente utilizando da melhor forma os fundos da UE.
De acordo com a recomendação, a melhoria do acesso aos mercados e à contratação pública, a utilização eficiente das regras em matéria de auxílios estatais e um quadro fiscal propício são igualmente cruciais para o desenvolvimento da economia social.
Contexto
A economia social representa 13,6 milhões de postos de trabalho na Europa, proporcionando empregos inclusivos e de qualidade, promovendo a coesão social e territorial, impulsionando a inovação social e promovendo a dupla transição ecológica e digital. Estas medidas apoiam os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as metas relacionadas em matéria de emprego, competências e redução da pobreza.
Tendo sido alcançado hoje um acordo político hoje, a recomendação será agora formalmente adotada numa próxima reunião do Conselho. Uma vez adotada a proposta, os Estados-Membros terão dois anos para adotar ou atualizar as suas estratégias nacionais em matéria de economia social.
