Já não há obstáculos legais para as câmaras de comércio portuguesas espalhadas pelo mundo serem reconhecidas como parceiros oficiais do Estado no trabalho de incentivar as exportações e ajudar à internacionalização das empresas. Ter um estatuto de utilidade pública obrigava-as a ter presença em Portugal, mas a questão ficou resolvida durante a reunião anual da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CCIP), que decorreu em Marraquexe a 19 de março.
Pedro Siza Vieira, ministro-adjunto e da Economia, compareceu no final da reunião de trabalho das câmaras de comércio portuguesas em Marrocos para dar a garantia de que já tinham sido contornados os problemas que as impediam de apresentar candidaturas enquanto parceiros oficiais da diplomacia económica e assim também terem acesso a linhas de financiamento. A revisão da lei das câmaras de comércio tinha sido avançada pelo Governo no ano passado, passando estas estruturas privadas a poder ser consideradas de utilidade pública, mas esbarrava no “detalhe prático” de não terem sede ou atividade em Portugal.
«Não vai ser um problema, basta às câmaras terem um endereço domiciliário em Portugal e podem ser aqui representadas pela Câmara de Comércio Portuguesa», anunciou Pedro Siza Vieira. «Vamos agora trabalhar de forma mais articulada em política externa económica com esta rede de câmaras de comércio portuguesas no estrangeiro, que vão ser a guarda avançada no novo ciclo que se desenha para a nossa economia».
Para as câmaras de comércio, o anúncio do Governo em Marraquexe que permitiu eliminar o «pormenor burocrático» que impedia o seu reconhecimento oficial trouxe um respirar de alívio. «Esta era uma batalha antiga das câmaras portuguesas, que vão agora dar o salto, tornar-se uma rede mais forte e desenvolver um trabalho que pode duplicar ou triplicar a capacidade de internacionalização do nosso país», garante Bruno Bobone, presidente da CCIP, lembrando que estas câmaras de comércio «já funcionavam como AICEP privadas, por vontade dos empresários portugueses estabelecidos em várias geografias. Todas podem ter utilidade pública e usar a CCIP como sua residência em Portugal».
Bruno Bobone chama a atenção para o crescimento expressivo nos últimos anos desta rede coordenada pela CCIP, que hoje perfaz 52 câmaras de comércio portuguesas no exterior e só em 2018 surgiram cinco novas câmaras, no Senegal, Vietname, Singapura, Rússia e Irlanda. O apoio a Pequenas e Médias Empresas (PME) que querem entrar em mercados menos tradicionais mas que se perfilam como economias em crescimento também é destacado pelo presidente da CCIP, que em 2019 tem planeadas 30 missões empresariais em geografias mais inesperadas, como Quénia, Tanzânia ou Chile.
França vai ter a primeira câmara de comércio portuguesa oficialmente reconhecida, segundo anunciou o secretário de Estado da Internacionalização. «Esperamos que seja a primeira de muitas e que o processo das outras seja mais fácil», salientou Eurico Brilhante Dias.
A câmara portuguesa em Franca é uma das que têm estado mais ativas a atrair investidores e em 2018 aumentou a atividade em 20 por cento, ajudando cerca de 50 empresas francesas a instalar-se em Portugal onde se destacou a compra de imobiliário por parte de bancos, seguradoras e outras companhias interessadas em abrir sedes no país. «Tipicamente, as pessoas pedem para encontrar prédios para reabilitar em Lisboa e no Porto e também para hotéis no Algarve», avança Carlos Vinhas, presidente da Chambre de Commerce et dlndustrie Franco-Portugaise. Carlos Vinhas adianta haver 50 mil empresas franco-portuguesas em França, «que são um grande potencial para investimento em Portugal».
A câmara luso-marroquina é a que se perfila a seguir a França para ser oficialmente reconhecida, segundo adiantou o secretário de Estado da Internacionalização. Em Marrocos há cerca de 250 empresas portuguesas instaladas e que estão em crescendo desde que a Peugeot abriu uma fábrica em Marrocos, destacando-se também em 2019 a abertura da Simoldes.
Também no Brasil, as câmaras de comércio portuguesas têm estado ativas, sobretudo a trazer investidores a Portugal. «Com o Brasil em crise, há pouco interesse das empresas portuguesas em ir para lá, e precisam de estar bem preparadas e pensar em estar pelo menos dois anos sem ganhar dinheiro», constata Nuno Rebelo de Sousa, presidente da federação das câmaras de comércio portuguesas no Brasil.
Frisando que as câmaras portuguesas no exterior funcionam hoje como «passaportes práticos para as empresas acelerarem as suas exportações», Paulo Portas, vice-presidente da CCIP e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, enfatiza as vantagens do reconhecimento oficial destas estruturas na diplomacia económica e também não tem dúvidas de que «vai mobilizar todas as forças que temos no exterior além da AICEP e com isto dobrar, ou mesmo triplicar, os mecanismos e contactos para atrair investidores a Portugal», salienta Paulo Portas.
Bruno Bobone, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, afirmou que os «países europeus para onde a economia portuguesa exporta estão a enfrentar dificuldades. Temos de encontrar rapidamente novos mercados para substituir aqueles que vão abaixo. Aí, as câmaras de comércio têm um papel extraordinário».
Fonte: aicep Portugal Global
