Assistimos nos últimos dias a várias propostas e argumentos sobre o próximo Orçamento de Estado para o sector Agrícola.
A FENAPECUÁRIA estranha e lamenta que questões ideológicas estejam a pautar as iniciativas legislativas, nomeadamente a questão que envolve a intenção de desmantelar a DGAV ou a ambição de aumentar o IVA dos adubos e fertilizantes não orgânicos, penalizando única e exclusivamente os pequenos agricultores. Sobre estas duas intenções, a federação é, obviamente, contra, ainda assim, está disponível para colaborar com a tutela e com o Governo numa solução justa e razoável, assim seja a vontade.
A federação felicita a tutela pelo recente anúncio de apoios para os pequenos ruminantes, para o sector dos ovos e dos suínos no âmbito da Medida COVID19, a implementar em 2021, e considera ser imperativo que estas ajudas sejam conhecidas o mais breve possível, assim como a sua implementação.
A FENAPECUÁRIA lamenta, contudo, que os bovinos continuem a ser excluídos, porquanto as raças autóctones têm o seu escoamento associado principalmente à restauração e, mercê deste contexto pandémico, é um sector que está a atravessar um período muito difícil. Até ao momento, o sector das raças autóctones tem sido ignorado pela tutela.
Urge, também, analisar o que se está a verificar com o preço da carne, nomeadamente com o preço das vacas, com uma descida na ordem dos 15%, fruto das contingências de mercado e que o mecanismo de intervenção de mercado da União Europeia não ajudou, em absoluto, pois está desajustado da realidade. Aliás, este é um constrangimento reconhecido pelo GPP – Gabinete de Planeamento e Políticas.
É com estranheza, pois, que ainda não tenha sido colocada em prática nenhuma ajuda para o sector dos bovinos, em geral, e em particular para o das raças autóctones, que é oriundo de territórios de baixa densidade onde esta é actividade fundamental para o equilíbrio dos mesmos.
“É urgente que se reconheça a importância deste sector, descriminando positivamente quem está a sofrer com os constrangimentos que o mercado teve com a pandemia. O nosso sector irá continuar a trabalhar, como sempre fez, nunca parou, mas precisa que seja reconhecida, de uma vez por todas, a sua importância para a economia e para o Mundo Rural e que tal se reflita no Orçamento de Estado para 2021.”, refere o Presidente da FENAPECUÁRIA, Idalino Leão.
A FENAPECUÁRIA aproveita a oportunidade, ainda, para reiterar que considera fundamental que a medida Electricidade Verde seja contemplada no Orçamento de Estado 2021, medida que foi anunciada no Orçamento Suplementar do corrente ano, mas que até ao momento se desconhece como ou quando será executada. Reforça, por isso, a necessidade da medida ter efeitos retroativos, ao início do ano de 2020.
