A recém-eleita Direção da FENAPECUÁRIA reuniu com Secretario de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luís Vieira, a fim de discutir alguns assuntos que muito preocupam o setor pecuário nacional, de onde se destaca a questão da Taxa SIRCA, por prejudicar de forma gravosa estes profissionais, a necessidade de revisão da Portaria nº631/2009, por estar desajustada da realidade nacional, e a forma como decorrem as negociações entre a UE/Mercocul, denunciando uma concorrência desleal.
A FENAPECUÁRIA não aceita qualquer tipo de delegação de competências nas OPP/Cooperativas relativamente à cobrança da taxa Sirca, uma taxa que foi criada para financiamento dos encargos com o sistema de recolha de cadáveres de animais que morram nas explorações. Segundo estes dirigentes, “não podem ser sempre os mesmos a ser penalizados. Os produtores e suas cooperativas já são muito prejudicados. Como o que está em causa é um sistema que beneficia toda a comunidade, devem ser todos a contribuir para este sistema, tal como já acontece com outro tipo de taxas”.
No que diz respeito à Portaria nª631/2009, e segundo a FENAPECUÁRIA, “ela está perfeitamente desadequada face à realidade nacional. Esta é uma que portaria estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das atividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos mas que está desajustada face ao contexto português.
A FENAPECUÁRIA mostrou-se também muito preocupada com a forma como estão a decorrer as negociações entre a UE/Mercocul, “o que está em cima da mesa é demasiado penalizador para toda a fileira pecuária a nível Europeu. Se nada for alterado, estamos a falar de concorrência desleal”. A ideia que passa é a de que os países europeus estão oferecer Agricultura, setor pecuário em particular, em troca de eventuais favores noutras áreas, como é o caso do setor automóvel.
Outra questão que esteve na ordem no dia, por ser incontornável dado o quadro atual, foi o flagelo da seca no território nacional, onde a FENAPECUÁRIA sustenta que a nova PAC e o novo Quadro Comunitário devem acautelar medidas de financiamento para assegurar reservas de água à superfície.
Sobre a FENAPECUÁRIA
Constituída em 29 de Janeiro de 2014, a FENAPECUÁRIA representa o setor da pecuária, reunindo organizações produtoras de bovinos, de ovinos, de caprinos e de suínos.
O conjunto de fileiras que integram o setor pecuário tem um efeito multiplicador muito forte, quer no contexto da globalidade da economia, quer no da economia do complexo agro-alimentar. Em primeiro lugar, pelas interfaces com as atividades a montante e a jusante, assim como com o sector leiteiro. Em segundo lugar, pelo especial significado social e territorial, pois é em muitos casos a única atividade que ocupa terrenos de pastagens pobres e de montanha, em zonas desfavorecidas, alimentando a economia familiar de milhares de pequenas explorações.
A Federação tem por objetivo principal valorizar a produção a partir da atividade pecuária, consolidando o modelo de organização cooperativa, através de uma integração de segundo grau que permitirá: organizar economicamente os produtores e reequilibrar o seu poder face à distribuição, a criação de condições de maior competitividade no mercado interno português e europeu; e garantir, consequentemente, que os ganhos daqui decorrentes revertam para os próprios produtores.
Lisboa, Sede da Federação, 5 de Março de 2018
