O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) assinou em Roma a «Carta de Lisboa pelo Fortalecimento da Agricultura Familiar». Iniciativa do Governo português, a Carta de Lisboa tem como objetivo principal reconhecer a importância da Agricultura Familiar e reforçar o compromisso dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com a implementação de políticas públicas e de estratégias tendentes a discriminar positivamente os agricultores.
Com a assinatura do documento pelo FIDA, formalizada esta segunda-feira, dia 15 de outubro, está assim concluído o processo de assinatura do documento, um compromisso que envolve também os governos dos países da CPLP, os Mecanismos de Participação no Conselho de Segurança Alimentar da CPLP, a CPLP e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) na concretização de uma estratégia comum para acabar com a fome no espaço lusófono.
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, considera que «a Carta de Lisboa é um passo muito importante para a concretização dos objetivos que já vêm traçados do passado, no sentido de ir tão longe quanto possível no grande objetivo de combater a fome e a desnutrição e promover a pequena agricultura familiar».
O documento foi assinado, em fevereiro, durante a Reunião de Alto Nível que concentrou em Lisboa os representantes de 17 milhões de agricultores familiares e de 500 organizações da sociedade civil, para além dos representantes do setor agroindustrial, do ensino superior e das entidades ligadas à investigação. Marcaram igualmente presença delegações dos países da CPLP e de diversas instituições, das quais se destacam o FIDA e a FAO. O Estatuto da Agricultura Familiar, adotado em Portugal, foi aprovado pelo Governo a 7 de junho.
Em anexo: Comunicado
Fonte: portugal.gov.pt
