Ministro: Estatuto de agricultura familiar está na fase de conclusão

Confagri 06 Fev 2018

O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou ontem, segunda-feira que o estatuto de agricultura familiar, que o Governo perspetiva poder «beneficiar cem mil organizações familiares», está na fase de conclusão para ser submetido a aprovação em Conselho de Ministros.

Capoulas Santos, que se reúne com os ministros da Agricultura da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) esta terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, referiu que o regime «consagra um conjunto de direitos» em benefício de um número alargado de agricultores em Portugal.

O membro do Governo, que discursou no encerramento do seminário Eventos Paralelos dos Mecanismos de Participação Social no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN) da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ressalvou a importância da agricultura familiar em Portugal, para «a coesão social e territorial», e também no universo dos países lusófonos.

«A agricultura familiar tem uma importância muito grande em Portugal, mas também nos países membros da CPLP», afirmou, frisando a necessidade de «reforço da prioridade política da CPLP», porque, assinalou, é preciso «erradicar a fome» e promover «o desenvolvimento económico de todos os países-membros da CPLP».

O período de discussão pública do estatuto de agricultura familiar terminou em 31 de janeiro e o Ministério da Agricultura inicia agora a fase de estudo das propostas e contributos para a redação final.

O Governo admite outra discussão pública do estatuto de agricultura familiar antes de submeter à aprovação em Conselho de Ministros, o que poderá ocorrer em abril ou maio.

Antes do ministro do Governo de Portugal, o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano da Silva, interveio para defender que as diretrizes para a agricultura familiar aprovadas pela CPLP devem «passar à ação», para fazer «um setor importante da sociedade».

A secretária-executiva da CPLP, Maria do Carmo Silveira, disse que a agricultura familiar «é uma temática estratégica e prioritária para a CPLP» e defendeu ser necessário «aprimorar o processo de diálogo», em «prol de uma agricultura sustentável».

«A disponibilidade e interesse para se continuar a trocar experiências com o espírito aberto e aprofundar parcerias de uma forma partilhada e comprometida leva à garantia do direito humano à alimentação», disse.

Joana Rocha Dias, do Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no COSAN da CPLP, afirmou que a agricultura familiar pode atingir «17 milhões de agricultores e camponeses e mais de 500 organizações» no universo lusófono.

«Precisamos de leis e estatutos para a agricultura familiar e de leis base para a alimentação em todos os países», declarou a membro do Mecanismo para a Facilitação da Participação da Sociedade Civil no COSAN da CPLP, que marcou presença no seminário juntamente com representantes da Rede da Sociedade Civil para a Segurança Alimentar e Nutricional na CPLP (REDSAN-CPLP) e da Plataforma de Camponeses da CPLP.

Esta terça-feira, também na Fundação Calouste Gulbenkian, decorre o seminário sobre Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável na CPLP.

Fonte: Lusa

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