A Fenapecuária -Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários em representação dos seus associados e face ao momento difícil que o sector atravessa, quer pela crise pandémica, quer pela crise económica associada, considera de interesse nacional a tomada de um conjunto de medidas que mitiguem os efeitos nefastos sentidos pelos produtores. É inegável que o sector pecuário atravessa, nesta fase, tempos muito difíceis que tem gerado muita apreensão em todos os agentes do sector.
É notório que existe um afastamento e até desinteresse da realidade agrícola por parte de alguns partidos políticos, mas este facto não pode ser impeditivo de todos aqueles que fazem parte do sector trabalharem na sua defesa e promoção, com vista a aumentar o nosso grau de autoaprovisionamento.
Os organismos públicos ligados ao sector devem estar ao serviço do sector pela positiva, e não como forças de bloqueio, como ultimamente tem acontecido, nomeadamente, com a alteração de regras a meio dos projectos de investimento do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR relativamente à posse do parcelário agrícola. O Ministério da Agricultura tem que encontrar uma solução urgente para desbloquear rapidamente esta entropia do sistema. Não pode ser o agricultor a ser penalizado, quando foi o único que cumpriu as regras.
Tempos excecionais exigem coragem da nossa tutela para adoptar medidas fundamentais para a sobrevivência do sector. O sector agropecuário, por tudo que representa para o país, devia ser um desígnio nacional, apostando no seu crescimento e na sua eficiência.
1. Proposta do Ministério da Agricultura de uma Ajuda Associada para os Cereais
O Ministério da Agricultura apresentou, recentemente, uma proposta de pagamento associado à produção de cereais, um apoio que varia entre os 100 a 280 euros por hectare, mas somente aplicável ao milho para grão e comercializado através de uma Organização de Produtores (OP).
O objetivo então adiantado pelo Ministério para esta medida foi o de promover esta cultura e reduzir o alto deficit de cereais que Portugal apresenta.
Sendo o milho um cereal essencial na alimentação animal, e considerando que devemos reduzir a nossa dependência do exterior, como aliás é o pressuposto da medida, não encontramos razões para que o “milho para silagem” não seja contemplado nessa futura ajuda. Não percebemos e não iremos aceitar que se desenhe uma medida de apoio a uma cultura como o milho, quando deixa de fora a principal região produtora de milho do país. Este medida, a ser executada com os pressupostos que se conhecem, será sempre encarada como um ataque a uma região, que não será tolerável.
A Fenapecuária e os seus agricultores não aceitam que a ajuda à produção de milho não tenha âmbito nacional e não contemple o milho de silagem.
2. Escalada dos Custos dos Factores de produção
Como é de conhecimento, os custos dos factores de produção têm vindo a aumentar, há um já longo período.
O sector precisa de estabilidade e previsibilidade. Nesse sentido, é importante que os preços das matérias primas a nível internacional sirvam de indicador para, de alguma forma, servirem de referência para a politica de preços dos produtos agrícolas. Nesse sentido, defendemos que é necessário que se crie legislação que traga mais equidade e transparência em todos os elos da fileira agroalimentar. A tutela não se pode desresponsabilizar do seu papel e exercer o seu magistério de influência transversal para alcançar este objetivo.
O calendário agrícola é exigente e, nesta fase, obriga a muito investimento em energia. Os custos fixos associados à energia (gasóleo e eletricidade) têm que ser revistos em baixa urgentemente. É impossível para um empresário agrícola competir, por exemplo, no mercado ibérico, quando os custos de contexto associados são tão diferentes, prejudicando o sector nacional como um todo.
3. Políticas Públicas de Promoção da Produção Nacional e Local
O Estado deve, através dos Cadernos de Encargos das cantinas públicas, fomentar a aquisição da produção nacional e local. Desta forma estaremos a exercer os princípios da economia circular e a reduzir a pegada de carbono, por via da redução dos transportes.
A Agricultura portuguesa não pode ser posta em causa e muito menos desmantelada para aproveitamento político e oportunismo partidário, fundado em ideologias demagógicas contra o mundo rural, contra o sector agropecuário e, consequentemente, contra a economia nacional.
A Fenapecuária estará sempre na defesa da produção pecuária e em defesa da produção nacional. Exigimos, da nossa tutela, um real empenho na defesa dos agricultores e das suas organizações, de forma justa, próxima e equitativa em todo território nacional.
