Fonte: ec.europa.eu
1. Porquê apresentar agora a Estratégia do Prado ao Prato?
A crise do coronavírus sublinhou a importância de um sistema alimentar sólido e resiliente que funcione em todas as circunstâncias e consiga garantir o acesso a alimentos suficientes a preços acessíveis para os cidadãos. Também nos tornou mais conscientes da inter-relação entre a nossa saúde, os ecossistemas, as cadeias de abastecimento, os padrões de consumo e os limites do planeta. É evidente que precisamos de fazer muito mais para nos mantermos a nós mesmos e ao nosso planeta saudáveis. A atual pandemia é apenas um exemplo. A ocorrência cada vez mais frequente de secas, inundações, incêndios florestais e novas pragas constitui um aviso constante de que o nosso sistema alimentar está ameaçado e deve tornar-se mais sustentável e resiliente.
2. Como serão atingidos os objetivos fixados na Estratégia do Prado ao Prato?
A estratégia estabelece objetivos ambiciosos:
- reduzir em 50 % a utilização de pesticidas químicos e o risco deles decorrente e em 50 % a utilização dos pesticidas mais perigosos até 2030,
- reduzir as perdas de nutrientes em, pelo menos, 50 %, garantindo simultaneamente que não há deterioração da fertilidade dos solos, o que reduzirá a utilização de fertilizantes em, pelo menos, 20 % até 2030,
- reduzir em 50 % as vendas de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura até 2030,
- e estender a agricultura biológica a 25 % das terras agrícolas até 2030.
Por último, a estratégia inclui também o objetivo de que todas as zonas rurais tenham acesso a banda larga rápida até 2025, a fim de permitir a inovação digital.
Com base na experiência adquirida com a aplicação da Diretiva Utilização Sustentável (DUS), é evidente que é possível fazer mais para reduzir a utilização global de pesticidas e o risco deles decorrente, promovendo práticas de proteção integrada, com vista a assegurar que, para proteger as culturas, são utilizados métodos sustentáveis, biológicos, físicos e outros métodos não químicos e pesticidas de baixo risco. Para preparar o caminho para a adoção de alternativas e manter os rendimentos dos agricultores, a Comissão tomará uma série de medidas, incluindo a revisão da diretiva relativa à utilização sustentável dos pesticidas, reforçará as disposições relativas à proteção integrada e promoverá uma maior utilização de formas alternativas seguras de proteger as colheitas contra pragas e doenças. A Comissão facilitará igualmente a colocação no mercado de pesticidas que contenham substâncias ativas biológicas e reforçará a avaliação dos riscos ambientais dos pesticidas.
Os indicadores existentes não só fornecem informações sobre as vendas de pesticidas como também os categorizam em termos de risco, permitindo que os progressos na concretização dos objetivos sejam medidos anualmente. De forma a aperfeiçoar a abordagem, a Comissão irá desenvolver novos indicadores e propor alterações ao regulamento de 2009 relativo às estatísticas sobre pesticidas.
Os Estados-Membros terão de adotar medidas ambiciosas e abrangentes para aplicar plenamente a legislação existente em matéria de poluição por nutrientes (N, P), a fim de evitar as respetivas fugas de nutrientes que poluem o ar e a água, tornando-se prejudiciais para a saúde humana e o ambiente. A Comissão irá desenvolver, com os Estados-Membros, um plano de ação para a gestão integrada dos nutrientes, com vista a reduzir e a prevenir mais poluição decorrente da utilização excessiva de fertilizantes e a promover a reutilização de nutrientes provenientes de diferentes tipos de resíduos orgânicos como fertilizantes. Isto contribuirá para concretizar a «ambição de poluição zero» do Pacto Ecológico da UE.
A fim de limitar ainda mais o uso e promover uma utilização prudente e responsável dos agentes antimicrobianos nos animais, os novos regulamentos relativos aos medicamentos veterinários e aos alimentos medicamentosos para animais, a aplicar a partir de 2022, proporcionarão uma vasta gama de medidas concretas. O seu impacto no terreno contribuirá para diminuir a utilização de agentes antimicrobianos em animais de criação, cuja venda será monitorizada todos os anos.
Para que seja possível alcançar o objetivo relativo à agricultura biológica na UE, é essencial assegurar o desenvolvimento económico sustentável do setor e promover a procura. Além das medidas da política agrícola comum (PAC), como os regimes ecológicos, os investimentos e os serviços de aconselhamento, e das medidas da política comum das pescas (PCP), a Comissão apresentará um plano de ação para a agricultura biológica. Tudo isto ajudará os Estados-Membros a estimular tanto a oferta como a procura de produtos biológicos e assegurará a confiança dos consumidores, através de campanhas de promoção e de contratos públicos ecológicos.
3. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato apoiará os agricultores, os pescadores e os aquicultores?
Os agricultores, os pescadores e os aquicultores desempenham um papel crucial na aplicação do Pacto Ecológico. A estratégia visa recompensar os agricultores, os pescadores e outros operadores da cadeia alimentar que já transitaram para práticas sustentáveis, permitir a transição dos restantes e criar oportunidades adicionais para as suas empresas. As expectativas dos cidadãos estão a evoluir e a impulsionar uma mudança significativa no mercado alimentar. Os alimentos produzidos na Europa são já uma referência a nível mundial, sinónimo de alimentos seguros, abundantes, nutritivos e de alta qualidade. Esta transição permitirá aos agricultores, pescadores e aquicultores fazer também da sustentabilidade a sua marca e garantir o futuro da cadeia alimentar da UE. A transição para a sustentabilidade oferece a todos os intervenientes na cadeia alimentar a oportunidade de assumirem a posição de «precursores». Um exemplo de um novo modelo de negócio ecológico é o sequestro de carbono pelos agricultores e silvicultores. As práticas agrícolas que eliminam o CO2 da atmosfera contribuem para o objetivo da neutralidade climática e devem ser recompensadas, através da política agrícola comum (PAC) ou de outras iniciativas públicas ou privadas (mercado do carbono).
A PAC continuará a ser um instrumento fundamental para apoiar os agricultores na transição para um sistema alimentar sustentável. A proposta de reforma da PAC de 2018 foca-se já na sustentabilidade e associa estreitamente o apoio da PAC à legislação em matéria de ambiente, clima e segurança dos alimentos.
A proposta inclui instrumentos essenciais para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico. Os novos «regimes ecológicos» oferecerão um importante fluxo de financiamento para impulsionar práticas sustentáveis, como a agricultura de precisão, a agroecologia (incluindo a agricultura biológica), a criação de elementos paisagísticos, o armazenamento de carbono nos solos agrícolas e a agrossilvicultura. Os Estados-Membros e a Comissão terão de garantir que os regimes dispõem dos recursos adequados e são devidamente implementados nos planos estratégicos. A Comissão apoiará a introdução de um orçamento mínimo reservado para os regimes ecológicos. Além disso, a Comissão trabalhará com os colegisladores para assegurar que a ambição expressa no Pacto Ecológico se reflete plenamente na nova legislação da PAC.
A Comissão também apresentará a cada Estado-Membro recomendações sobre os nove objetivos específicos da PAC, antes de os Estados-Membros apresentarem formalmente os projetos de planos estratégicos. A Comissão prestará especial atenção à concretização dos objetivos do Pacto Ecológico, bem como dos objetivos decorrentes da Estratégia do Prado ao Prato e da Estratégia de Biodiversidade para 2030. A Comissão solicitará aos Estados-Membros que estabeleçam valores nacionais explícitos para os objetivos dessas estratégias, tendo em conta a sua situação específica e as recomendações supramencionadas.
Além do apoio significativo do próximo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas à aquicultura sustentável, a Comissão prevê a adoção de orientações da UE para os planos de desenvolvimento sustentável da aquicultura dos Estados-Membros e a promoção do tipo de despesas adequado no âmbito do fundo.
4. Como será garantido o apoio financeiro necessário aos setores que terão de sofrer ajustamentos?
A política agrícola comum (PAC) e a política comum das pescas (PCP) continuarão a ser instrumentos essenciais para apoiar a transição para sistemas alimentares sustentáveis, assegurando ao mesmo tempo uma vida digna aos agricultores, aos pescadores e às suas famílias.
A investigação e a inovação (I&I) são determinantes para acelerar a transição para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e inclusivos. No quadro do Programa Horizonte Europa, a Comissão propõe gastar 10 mil milhões de EUR em I&I sobre alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura, pescas, aquicultura e ambiente, bem como sobre a utilização de tecnologias digitais e de soluções baseadas na natureza para o setor agroalimentar.
O Fundo InvestEU fomentará o investimento no setor agroalimentar mediante uma redução do risco dos investimentos realizados pelas empresas europeias e facilitará o acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas (PME) e das empresas de média capitalização.
Em 2020, o quadro da UE para facilitar os investimentos sustentáveis (taxonomia da UE), bem como a estratégia renovada em matéria de financiamento sustentável, mobilizarão o setor financeiro para que este desempenhe um papel crucial na transição e invista de forma mais sustentável, nomeadamente no setor da agricultura e da produção alimentar. A PAC tem também de facilitar cada vez mais o apoio ao investimento, de forma a melhorar a resiliência e acelerar a transformação ecológica e digital das explorações agrícolas.
5. De que forma a Estratégia do Prado ao Prato garantirá a segurança alimentar?
Um sistema alimentar sustentável deve assegurar um fornecimento suficiente e variado de alimentos seguros, nutritivos, a preços acessíveis e sustentáveis para todas as pessoas em qualquer momento, mais ainda em períodos de crise. As alterações climáticas e a perda de biodiversidade constituem ameaças iminentes e duradouras à segurança alimentar e aos meios de subsistência. A Comissão continuará a acompanhar de perto a segurança alimentar, bem como a competitividade dos agricultores e dos operadores alimentares. O aumento da sustentabilidade dos produtores de alimentos acabará por aumentar a sua resiliência.
A Comissão intensificará a sua coordenação de uma resposta europeia comum às crises que afetem os sistemas alimentares, a fim de garantir a segurança dos alimentos e do abastecimento alimentar, reforçar a saúde pública e atenuar o impacto socioeconómico dessas crises na UE. Com base nos ensinamentos retirados, a Comissão avaliará a resiliência do sistema alimentar e elaborará um plano de contingência para garantir o abastecimento e a segurança alimentares em tempos de crise. A reserva para crises no setor agrícola será renovada, de modo a que todo o seu potencial possa ser utilizado desde o início em caso de crise nos mercados agrícolas. Além das medidas de avaliação e gestão dos riscos a ativar durante a crise, o plano criará um mecanismo de resposta a situações de crise alimentar coordenado pela Comissão e que envolverá os Estados-Membros. O mecanismo será composto por vários setores (agricultura, pescas, segurança alimentar, mão de obra, saúde e transportes), em função da natureza da crise.
6. Como é que o problema da pegada ambiental da produção animal será corrigido e o bem-estar dos animais melhorado?
A pecuária é parte integrante da agricultura europeia e dos sistemas alimentares da UE. Para reduzir o impacto ambiental e climático da produção animal, será essencial desenvolver uma produção animal sustentável na UE.
A política agrícola comum (PAC) acompanhará esta transformação através do apoio a soluções inovadoras e a práticas de produção sustentáveis. Promover-se-á também a procura sustentável através do desenvolvimento da rotulagem dos alimentos sustentáveis, tendo em conta a rotulagem relativa ao bem-estar dos animais, a fim de estabelecer uma ligação entre os esforços de sustentabilidade das explorações agrícolas e a procura dos consumidores. A Comissão facilitará também a colocação no mercado de aditivos para a alimentação animal sustentáveis e inovadores que contribuam para a redução das respetivas emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e da poluição da água e do ar.
Para incentivar os consumidores a optar por alimentos produzidos de forma mais sustentável, a Comissão está a rever o programa da UE em matéria de promoção dos produtos agrícolas, com vista a aumentar a sua contribuição para a produção e o consumo sustentáveis, em consonância com a evolução dos regimes alimentares. No que diz respeito à carne, essa revisão deverá centrar-se na forma como a UE pode utilizar o seu programa de promoção para apoiar os métodos de produção animal mais sustentáveis e eficientes em termos de emissões de carbono.
Além disso, o Programa Horizonte Europa promoverá a investigação destinada a aumentar a disponibilidade e as fontes de proteínas alternativas, como proteínas vegetais, microbianas, marinhas e de insetos, e de substitutos de carne.
O bem-estar dos animais melhora a saúde animal e a qualidade dos alimentos, reduz a necessidade de medicamentos e pode ajudar a preservar a biodiversidade. A Comissão está a avaliar as disposições existentes em matéria de bem-estar dos animais, nomeadamente no que se refere ao transporte de animais e ao seu abate, e procederá a uma revisão da legislação da União. A Comissão analisará também as opções de rotulagem em matéria de bem-estar dos animais, de forma a permitir que, por um lado, os consumidores façam a sua escolha e, por outro, os agricultores recebam incentivos para melhorar o bem-estar dos animais.
7. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato contribuirá para reduzir a pressão sobre as unidades populacionais de peixes nos mares da Europa?
A Comissão intensificará os esforços para que as unidades populacionais de peixes atinjam níveis sustentáveis através da política comum das pescas (PCP) onde subsistem lacunas de aplicação (por exemplo, reduzindo as devoluções inúteis de peixes ao mar), reforçará a gestão das pescas no Mediterrâneo em cooperação com todos os Estados costeiros e reavaliará, até 2022, a forma como a PCP aborda os riscos decorrentes das alterações climáticas. A Comissão adotará ainda iniciativas para garantir a sustentabilidade dos produtos do mar e o acesso dos consumidores a uma fonte de proteínas com uma pegada de carbono reduzida. A estratégia revista para a aquicultura da UE terá como objetivo estimular a produção e o consumo de produtos do mar da UE mais diversificados e promover normas ainda mais rigorosas em matéria de proteção do ambiente e bem-estar dos animais. Isto reduzirá a dependência de produtos do mar importados e a pressão sobre as unidades populacionais de peixe. A UE explorará também todo o potencial dos géneros alimentícios à base de algas e das fontes alternativas de alimentos para animais que sejam sustentáveis, para os quais existe uma procura crescente.
8. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato incentivará as empresas de transformação e os retalhistas de produtos alimentares a produzir alimentos mais diversificados e sustentáveis?
As empresas de transformação e os retalhistas de produtos alimentares influenciam as escolhas alimentares. A sua escala e concentração confere-lhes um poder considerável para colocar a produção e o consumo de alimentos no caminho da sustentabilidade. Através de iniciativas regulamentares e não regulamentares, a estratégia procurará orientar a indústria alimentar para práticas que permitam que a opção saudável e sustentável seja a mais fácil para os consumidores. Incentivar-se-á à assunção de compromissos voluntários, através de um código de conduta da UE para as empresas e práticas comerciais responsáveis.
9. O que fará a Comissão para ajudar os consumidores a fazer escolhas alimentares saudáveis e sustentáveis?
Os consumidores podem também eles próprios influenciar o tipo de alimentos que são produzidos (e a forma como são produzidos), bem como a sua origem. Os cidadãos querem consumir alimentos saudáveis produzidos num planeta saudável e merecem ter ao seu dispor informações claras que lhes permitam fazer escolhas informadas. Para incentivar a indústria alimentar a oferecer produtos alimentares saudáveis e sustentáveis, a Comissão proporá a introdução de rotulagem nutricional obrigatória na frente da embalagem e levará a cabo iniciativas para estimular a reformulação dos produtos, nomeadamente através da criação de perfis nutricionais que restrinjam a promoção (através de alegações nutricionais ou de saúde) de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar e sal. A Comissão considerará propor a extensão das indicações de origem ou de proveniência obrigatórias a determinados produtos, tendo sempre em conta o impacto da medida no mercado único.
Além disso, a Comissão analisará a possibilidade de harmonizar as alegações ecológicas voluntárias e desenvolverá um quadro de rotulagem dos alimentos sustentáveis que integre os aspetos nutricionais, climáticos, ambientais e sociais. Com vista a melhorar a disponibilidade e o preço dos alimentos sustentáveis e a promover uma alimentação saudável e sustentável, que inclua produtos biológicos, nas escolas e nas instituições públicas, a Comissão determinará as melhores modalidades para o estabelecimento de critérios mínimos obrigatórios para a contratação pública sustentável de alimentos.
Paralelamente, a UE intensificará a sua luta contra a fraude alimentar, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores e de reforçar os poderes das autoridades de controlo e execução.
10. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato consegue garantir que são tomadas medidas contra o desperdício alimentar?
A Comissão procurará intensificar a ação em toda a UE, mobilizando os Estados-Membros, as empresas do setor alimentar e a sociedade civil, nomeadamente através do trabalho da Plataforma da UE para as Perdas e o Desperdício Alimentares, e incentivando todos os intervenientes a aplicar as suas recomendações de ação. Estando empenhada em cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU de, até 2030, reduzir para metade o desperdício alimentar per capita a nível do retalho e do consumidor, a Comissão proporá, antes de 2023, metas juridicamente vinculativas de redução do desperdício alimentar em toda a UE. Essas metas serão definidas em função de valores de referência, obtidos na sequência do primeiro exercício de monitorização a nível da UE dos níveis de resíduos alimentares, medidos de acordo com uma metodologia comum da UE. A Comissão estudará novas oportunidades para integrar a prevenção das perdas e do desperdício alimentares em todas as políticas pertinentes da UE e para adotar medidas de reforço da base factual para as intervenções de prevenção do desperdício alimentar.
11. Como é que a Estratégia do Prado ao Prato promoverá uma transição global para sistemas alimentares sustentáveis?
A UE está empenhada em dar o exemplo na transição para sistemas alimentares sustentáveis, não só dentro das suas fronteiras mas também no exterior. Através da cooperação internacional, bilateral e multilateral, a UE promoverá práticas agrícolas e de pesca mais sustentáveis, reduzirá a desflorestação, reforçará a biodiversidade e melhorará a segurança alimentar e os resultados nutricionais. A Comissão integrará estas prioridades da Estratégia do Prado ao Prato nas orientações de programação para a cooperação com países terceiros no período de 2021-2027. Os acordos comerciais bilaterais da UE constituem também um meio de promoção das normas ambientais da UE, assim como das normas de segurança alimentar, nos países terceiros. Muitos dos acordos bilaterais já incluem capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável e sobre comércio e ambiente. Alguns contêm disposições em domínios como o bem-estar dos animais no abate ou a utilização de agentes antimicrobianos. A Comissão desenvolverá alianças verdes relativas a sistemas alimentares sustentáveis, para dar resposta a desafios distintos em diferentes partes do mundo, e procurará obter resultados ambiciosos na Cimeira da ONU sobre Sistemas Alimentares em 2021. Por último, a Comissão proporá o estabelecimento de um quadro legislativo para os sistemas alimentares sustentáveis, que, combinado com a rotulagem ou outros incentivos, poderá contribuir para elevar os padrões de sustentabilidade, de modo a tornar-se a norma para todos os produtos colocados no mercado da UE.
