O Governo aprovou esta quinta-feira um protocolo para reforçar a cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil, nomeadamente no âmbito das emergências provocadas por incêndios florestais, existente entre Portugal e Espanha.
Um comunicado divulgado após a reunião de Conselho de Ministros refere que foi aprovado um protocolo que vai completar o decreto relativo ao acordo internacional assinado entre Portugal e Espanha em 1992 sobre a cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil.
Segundo o comunicado, o protocolo diz respeito «aos procedimentos para a solicitação de assistência ou socorro, formalidades para a passagem de fronteiras, requisitos de pormenor para a intervenção, diretrizes de coordenação e comando, planificação, informação e sistema de comunicações».
Este protocolo visa ainda estabelecer «as condições e procedimentos para a prestação de assistência ou socorro e os requisitos para o apoio com meios, no âmbito das emergências provocadas por incêndios florestais em zonas fronteiriças entre Espanha e Portugal», adianta ainda o comunicado.
Fonte: Lusa
