Informa-se que o governo britânico publicou em 29 de agosto o documento Border Target Operating Model (BTOM), que estabelece o novo regime global de controlos fronteiriços no Reino Unido.
De acordo com a informação veiculada pela DGAV, a nova abordagem introduz controlos críticos de biossegurança para mercadorias provenientes da União Europeia (U.E.), recorrendo à utilização de um modelo global baseado no risco, dados e tecnologia, com o objetivo de reduzir fricções e custos para empresas e consumidores, bem como, simplificar e tornar mais seguro o transporte de mercadorias através da fronteira do Reino Unido.
A implementação do regime será faseada, atendendo a três momentos principais:
- 31 de janeiro de 2024 – Introdução da certificação sanitária nas importações de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. A remoção dos requisitos de pré-notificação para plantas e produtos vegetais de baixo risco da UE.
- 30 de abril de 2024 – Introdução de controlos físicos e documentais de identidade baseados no risco de produtos animais, plantas, produtos vegetais e géneros alimentícios e alimentos para animais de alto risco de origem não animal provenientes da UE. As inspeções existentes de plantas/produtos vegetais de alto risco provenientes da UE passarão do destino para os postos de controlo fronteiriço.
- 31 de outubro de 2024 – Apresentação obrigatória de declarações S&S (Safety and Security declarations) para importações para o Reino Unido provenientes da EU. Paralelamente, entrará em vigor o sistema UK Single Trade Window, que irá permitir reduzir a carga burocrática nas importações e sempre que possível evitar a duplicação em diferentes conjuntos de dados pré-entrada – como declarações alfandegárias pré-submetidas.
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Toda a informação referente ao BTOM poderá ser consultada em “THE BORDER TARGET OPERATING MODEL” [pdf]
Mais se informa que a «Defra Stakeholder Engagement and Readiness Team» está a realizar webinars dirigidos a empresas europeias na preparação para a introdução do BTOM. Consulte a informação em: https://www.eventbrite.com/cc/the-btom-what-are-the-sps-border-controls-2144279
