Negociações UE-Reino Unido: eurodeputados expressam forte apoio à posição da UE

Confagri 18 Jun 2020

Fonte: europarl.europa.eu

O Parlamento Europeu (PE) lamenta que as divergências continuem a ser substanciais, restando pouco tempo para se chegar a um acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido.

Numa resolução hoje aprovada com 572 votos a favor, 34 contra e 91 abstenções, o PE faz o balanço dos resultados obtidos até à data nas negociações entre a UE e o Reino Unido com vista a uma nova parceria.

Os eurodeputados alertam para a “abordagem fragmentada” do governo do Reino Unido e salientam que um acordo global é do interesse de ambas as partes. Os parlamentares concordam que é necessária uma nova dinâmica, como indicado após a reunião de alto nível realizada entre a UE e o Reino Unido, no dia 15 de junho.

O PE lamenta que não se tenham registado verdadeiros progressos após quatro rondas de negociações e que subsistam “divergências substanciais”.

Para a assembleia europeia, é “inaceitável” que o Reino Unido faça uma escolha seletiva de algumas políticas e exerça pressão para ter acesso ao mercado único após o Brexit. Os eurodeputados manifestam a sua preocupação com a insistência do governo britânico no sentido de limitar as negociações a domínios que são do interesse do Reino Unido.

Na resolução, o PE reitera o seu forte apoio ao negociador principal da UE, Michel Barnier, nas conversações com os negociadores britânicos, com base no mandato político que lhe foi conferido pelos Estados-Membros da UE e pelo Parlamento.

Os eurodeputados solicitam ainda ao Reino Unido que respeite os compromissos estabelecidos na Declaração Política, assinada pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e ratificada pela UE e pelo Reino Unido.

Execução do Acordo de Saída

De acordo com a resolução, a aplicação rigorosa do Protocolo sobre a Irlanda e a Irlanda do Norte e a execução efetiva do Acordo de Saída, incluindo no que diz respeito aos direitos dos cidadãos, são condições indispensáveis para granjear a confiança necessária à conclusão de um acordo sobre as futuras relações.

O PE exorta as partes a respeitarem e protegerem plenamente os direitos dos cidadãos da UE que vivem no Reino Unido e dos cidadãos britânicos que vivem nos países da UE.

Concorrência em pé de igualdade, pescas

Os eurodeputados recordam que a aprovação pelo PE de qualquer futuro acordo comercial com o Reino Unido depende da aceitação de condições de concorrência equitativas (normas comuns) pelo governo britânico em domínios como a proteção do ambiente, normas laborais e auxílios estatais, bem como da conclusão de um acordo satisfatório em matéria de pescas. Tal é necessário devido à proximidade geográfica do Reino Unido, ao nível de interligação e ao já elevado nível de alinhamento e interdependência com as normas da UE.

O PE lamenta a posição negocial do Reino Unido em relação à UE, ao não ter encetado, até à data, negociações detalhadas com vista a assegurar condições de concorrência equitativas.

Qualquer acordo sobre as futuras relações entre a UE e o Reino Unido terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, que está a acompanhar de perto as negociações.

Citação

“A União Europeia e o Reino Unido mostraram vontade de avançar significativamente nas negociações durante o mês de julho. Na resolução hoje aprovada, o Parlamento Europeu manifesta a sua disponibilidade para celebrar um acordo ambicioso e justo, sem comprometer os nossos princípios e os nossos objetivos”, declarou David McAllister (PPE, DE), presidente da comissão parlamentar dos Assuntos Externos e do Grupo de Coordenação para o Reino Unido (UKCG), comentando a votação em plenário e os resultados da reunião de alto nível entre a UE e o Reino Unido, realizada em 15 de junho.

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