Finanças sustentáveis: Presidência e Parlamento chegam a acordo político sobre regras de transparência

Confagri 07 Mar 2019

Na sequência do acordo provisório alcançado na semana passada para criar uma nova categoria de índices de referência hipocarbónica, a União Europeia está a complementar a sua regulamentação a fim de aumentar a sensibilização dos investidores para o impacto da sua atividade no ambiente.

A Presidência romena do Conselho e o Parlamento Europeu chegaram esta quinta-feira a um acordo preliminar sobre uma proposta que introduz obrigações de transparência para a forma como as empresas financeiras integram fatores ambientais, sociais e de governação nas suas decisões de investimento.

Eugen Teodorovici, ministro das Finanças da Roménia, assinalou que «canalizar dinheiro para projetos mais ecológicos, mais limpos e mais sustentáveis exige uma maior sensibilização de todos os intervenientes no mercado para o impacto a longo prazo das suas decisões de investimento. Para o efeito, a União Europeia (UE) lançou hoje um quadro de transparência destinado a assegurar que os investidores estejam bem informados sobre o impacto ambiental e social dos seus investimentos».

Os investidores institucionais, como os gestores de ativos ou as companhias de seguros, são mandatados pelos seus clientes e beneficiários para tomarem decisões de investimento em seu nome.

Embora estas empresas devam respeitar requisitos legais rigorosos para garantir que agem no interesse dos seus clientes, ainda não foram definidas regras relativas aos deveres de informação sobre o impacto ambiental e social das suas decisões de investimento.

O texto hoje acordado estabelece uma abordagem harmonizada a nível da UE para integrar nos procedimentos dos investidores institucionais os riscos e oportunidades em matéria de sustentabilidade.

O texto exige que divulguem os procedimentos que instituíram para integrar os riscos ambientais e sociais no seu processo de investimento e de aconselhamento; a probabilidade de esses riscos terem um impacto na rentabilidade do investimento; caso os investidores institucionais afirmem empregar uma estratégia de investimento “ecológica”, informações sobre como esta estratégia é executada e sobre a sustentabilidade dos seus produtos e carteiras, ou sobre o seu impacto no clima.

O regulamento proposto deverá, na prática, limitar o eventual «branqueamento» (greenwashing), ou seja, o risco de produtos e serviços comercializados como sendo sustentáveis ou respeitadores do clima não cumprirem, na realidade, os objetivos em matéria de sustentabilidade e clima que alegam perseguir.

O acordo político será agora apresentado aos embaixadores junto da UE, para aprovação. Em seguida será objeto de uma revisão jurídico-linguística. Caberá depois ao Parlamento e ao Conselho adotarem a proposta de regulamento em primeira leitura.

Fonte: Conselho Europeu

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