O Conselho da União Europeia autorizou esta segunda-feira, 27 de maio, a Comissão Europeia a propor novas regras para o comércio eletrónico no âmbito das negociações multilaterais com os outros membros da Organização Mundial do Comércio.
Em comunicado, o Conselho da União Europeia (UE), onde estão representados os Estados-membros, informa que «adotou hoje um mandato de negociação que permite à Comissão participar em negociações multilaterais sobre o comércio eletrónico».
Este era o passo que faltava para o executivo comunitário iniciar as negociações em nome da UE, num processo que visa «estabelecer regras internacionais que incentivem o comércio eletrónico a nível mundial, facilitem as operações das empresas, em particular das pequenas e médias, reforcem a confiança dos consumidores no ambiente digital e criem novas oportunidades para promover o crescimento e o desenvolvimento inclusivos e sustentáveis», aponta o Conselho da UE na nota.
Em causa está a proposta da Comissão Europeia relativa à posição da UE para o setor, divulgada no final de abril no seguimento das negociações iniciadas em janeiro deste ano pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no Fórum Económico de Davos.
Esta proposta, que foi debatida juntamente com outras de outros membros da OMC em discussões informais realizadas em meados deste mês em Genebra, na Suíça, visa a criação de regras para o setor do comércio eletrónico que passam por garantir a validade dos contratos e das assinaturas “online” e por fortalecer a confiança e segurança dos consumidores na internet.
Fonte: PortugalNews
