Mais de 31 mil terrenos sem limpeza até final do prazo

Confagri 10 Abr 2019

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, revelou esta quarta-feira que foram detetados mais de 31.500 casos em que a limpeza de terrenos não foi feita dentro do prazo, no âmbito da prevenção dos incêndios florestais.

«Foram sinalizadas 31.582 situações em que a limpeza não está de acordo com os padrões estabelecidos na lei. Essas situações estão a ser comunicadas aos municípios, para que até ao final de maio possam ter agora não uma fase de sensibilização, mas de acompanhamento por parte da GNR», disse o ministro, que foi ouvido esta quarta-feira no parlamento pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

O prazo para limpar o mato e podar árvores junto a casas isoladas, aldeias e estradas terminou em 15 de março. Perante o incumprimento dos proprietários deste prazo, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

De acordo com Eduardo Cabrita, o programa de sensibilização e promoção da limpeza de terrenos, tendo em vista a prevenção de fogos florestais, decorreu em 1.142 freguesias consideradas prioritárias e em 605 freguesias não prioritárias. O ministro destacou também que o Governo irá notificar os municípios que ainda não disponham de Planos de Proteção da Floresta contra Incêndios.

O ministério vai ainda promover uma ação de esclarecimento sobre a linha de crédito de 50 milhões, disponível para os municípios substituírem os proprietários na limpeza dos terrenos. «No ano passado houve apenas 18 candidaturas, de modo que» a linha de crédito «está à disposição dos municípios para esta atividade», disse.

Fonte: Diário de Notícias

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