Diversas políticas que vêm sendo desenvolvidas nos últimos tempos pelo Ministério da Agricultura vão no sentido de marginalizar a agricultura do Norte e alguns dos seus sistemas produtivos, pondo em causa a viabilidade económica de muitas explorações.
Desde a opção pela convergência, que poderia iniciar-se em 2023, que começou a ser aplicada em 2021 e que penaliza fortemente a agricultura produtiva, como agora a proposta de uma nova ajuda à produção do milho que não contempla o milho silagem, componente alimentar fundamental da produção de leite e carne.
Da referida proposta, consta um apoio ligado à produção de milho num valor que pode variar entre 100 a 280 euros por hectare, mas cuja aplicação se restringe à vertente milho grão, ignorando a vertente “milho para silagem”, sendo que a utilização das produções finais de ambas as culturas é a alimentação animal.
A FENALAC considera que não há qualquer razão técnica válida para esta discriminação, existindo pelo contrário um conjunto de argumentos válidos que reforçam a necessidade de abrangência do milho silagem.
Com efeito, esta cultura é praticada essencialmente nos sistemas produtivos de leite e carne, os quais estão a ser fortemente afetados nos pagamentos da PAC, além de que os custos com a alimentação animal estão em alta, razão pela qual importa estimular a produção local, garantindo a sua viabilidade e reduzindo a dependência das importações.
Concretamente, cerca de 37% da área de milho do Continente fica impedida de se candidatar a esta ajuda, uma vez que se destina à produção de silagem para alimentação animal, ou seja 32 mil hectares dos cerca de 56 mil hectares totais de milho.
Do ponto de vista regional, toda a produção de milho da Região Norte fica impedida de se candidatar, pois predomina a vertente de milho silagem, além de que o milho grão produzido na região não é escoado através de Organizações de Produtores (OP) especializadas, condição também imposta pela Tutela.
De realçar que a região Norte representa quase 40% do total nacional em termos de superfície agrícola de milho, com cerca de 34 mil hectares cultivados, sendo claramente a região mais significativa nesta cultura.
Distribuição Regional da Cultura do milho em Portugal (hectares cultivados)
REGIÃO AGRÁRIA |
|
Milho |
ilho Silagem |
Total |
Grão |
||||
Norte |
Regadio |
7 736 |
20 137 |
27 873 |
Sequeiro |
4 656 |
1 503 |
6 159 |
|
Sub-total |
12 392 |
21 641 |
34 033 |
|
Centro |
Regadio |
10 390 |
5 137 |
15 527 |
Sequeiro |
3 996 |
932 |
4 928 |
|
Sub-total |
14 386 |
6 068 |
20 454 |
|
Lisboa e Vale do Tejo |
Regadio |
19 311 |
2 133 |
21 444 |
Sequeiro |
255 |
31 |
286 |
|
Sub-total |
19 566 |
2 164 |
21 730 |
|
Alentejo |
Regadio |
9 424 |
2 647 |
12 071 |
Sequeiro |
214 |
61 |
275 |
|
Sub-total |
9 639 |
2 708 |
12 347 |
|
Algarve |
Regadio |
24 |
4 |
28 |
Sequeiro |
12 |
1 |
13 |
|
Sub-total |
36 |
5 |
41 |
|
Total |
Regadio |
46 885 |
30 058 |
76 943 |
Sequeiro |
9 133 |
2 528 |
11 661 |
|
Total |
56 018 |
32 586 |
88 604 |
|
63% |
37% |
Fonte: IFAP