A Assembleia da República recomendou ao Governo que avance para a construção de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas de gestão pública, em Leiria, refere hoje uma publicação em Diário da República.
Segundo a Resolução da Assembleia da República nº 144/2018, assinada pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, é sugerido ao Governo que «tome as medidas necessárias para que a construção e gestão de uma estação de tratamento de efluentes suinícolas, em Leiria, venha a ser assegurada por financiamentos públicos, incluindo fundos comunitários em conjunto com dinheiros públicos nacionais».
O documento sugere ainda que esta infraestrutura seja gerida «num regime de parceria pública-pública, que inclua a Águas de Portugal e as autarquias, cujo projeto deve ficar definido no segundo semestre de 2018 e ter uma dimensão adequada para tratar a totalidade dos efluentes suinícolas que atualmente poluem o rio Lis e a sua bacia hidrográfica».
A recomendação indica ainda a necessidade de se desenvolverem esforços para «garantir uma forte fiscalização da atividade suinícola da região, de forma que os resíduos produzidos sejam efetivamente tratados».
A Assembleia da República recomenda também que «seja aprovado, no prazo de um ano, um plano de despoluição do rio e bacia hidrográfica do Lis, de forma a maximizar os serviços de ecossistema que este recurso pode prestar, nomeadamente no que diz respeito à preservação de biodiversidade, abastecimento hídrico de qualidade e suporte a atividades lúdicas».
«É um bom contributo e seria bom que o Governo cumprisse a recomendação e que apresentasse o tal estudo, que se comprometeu a fazer até ao final do primeiro trimestre deste ano. Já estamos em junho e ainda não é conhecido o modelo financeiro para a construção da ETES», afirmou o vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista dos Santos.
O autarca sublinha a necessidade de «rapidamente se aplicarem medidas de controlo muito apertado aos espalhamentos, que, na Batalha, já começaram». «As autarquias estão empenhadas neste projeto, que deve preocupar-se não só com a construção da ETES, mas também com o controlo apertada dos espalhamentos e das descargas», reforçou.
Fonte: Lusa
