A Assembleia Municipal de Óbidos vai recomendar ao Governo 12 medidas para reduzir os impactos do atual Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios que, no caso do concelho, representa uma redução de 53 por cento da área florestal.
O atual Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, «aplicado no concelho de Óbidos, implica uma redução de 3.300 hectares numa área florestal de 6.200 hectares», refere uma moção aprovada ontem, em que os deputados contestam a «redução gigantesca».
Na prática trata-se de uma redução de 53 por cento, o que leva a Assembleia Municipal (AM) a discordar «com a forma como o território será tratado de Norte a Sul do país» e a recomendar um conjunto de 12 medidas, tendo em conta as «realidades distintas» do território e que estabelece faixas de proteção diferenciadas.
«O cumprimento integral da faixa de proteção nas casas e equipamentos devidamente licenciados não pode, a coberto da existência de uma habitação ou de um equipamento ilegal, repercutir prejuízos a terceiros com o corte nas faixas de proteção, porquanto quem cometeu a ilegalidade flagrante foi o proprietário dessa construção ilegal», defende-se a moção, que será enviada ao Presidente da República e a todos os grupos parlamentares.
O documento recomenda igualmente que o Governo crie uma equipa de trabalho que estudo a criação de uma rede alargada de centrais de biomassa para valorização dos restos florestais e que «incentivem os proprietários a fazerem a limpeza das suas propriedades de forma sistemática e permanente».
A criação de um sistema obrigatório para a constituição de faixas de descontinuidade próximo das habitações «com espécies de menor índice de combustão, como o azinho e o carvalho» e que se institua a obrigação legal da limpeza total do mato rasteiro de toda a floresta para «reduzir matéria combustível», são outras das propostas.
Os deputados municipais recomendam também que o Governo reaprecie as medidas de coação e as molduras penais para os crimes contra a floresta e que seja criado um sistema de regadio de norte a sul do país, «que permita bacias de retenção para combate aos incêndios».
As medidas defendidas na moção passam ainda pelo aumento de incentivos para a Zonas de Intervenção Florestal existentes e a criação de novas «que permitam o ordenamento do território de forma mais eficaz», e pela descentralização de competências da administração central para as autarquias locais, «acompanhadas com o respetivo financiamento».
O documento considera ainda prioritária a implementação do cadastro dos prédios rústicos e a ligação dos centros de conhecimento, como universidades e centros de ciência e tecnologia, ao setor da floresta, visando a valorização dos produtos florestais e a criação de «novos produtos ligados à área da saúde, do ambiente, ou outras».
E, por último, recomenda a criação de um sistema de incentivos que permita a fixação de novas empresas e famílias em zonas desertificadas e que o Governo pondere o reforço do fundo de 50 milhões de euros e que o disponibilize às autarquias, como defende a Associação Nacional de municípios Portugueses (AMNP).
Fonte: Lusa
