O Governo pretende concluir os processos de consulta pública dos sete Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) durante o mês de julho, seguindo-se a transposição das suas normas para os planos diretores municipais (PDM).
«Temos os PROF do Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo já em consulta pública. No mês de fevereiro, entrarão os dois do Norte, depois o do Algarve e, finalmente, os dois do Centro», revelou o secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas.
O governante falava aos jornalistas à margem da sessão pública de apresentação do PROF do Alentejo, inserida no processo de discussão pública em curso, que se realizou no auditório da Universidade de Évora.
O secretário de Estado adiantou que «o grande objetivo» é que «durante o mês de julho» fiquem concluídos os processos de consulta de pública dos PROF para, nessa altura, se iniciar a sua «transposição» para os PDM, que terá de estar feita «até 2020».
«Estamos a trabalhar com as comunidades intermunicipais, criando agora os gabinetes técnicos para nos ajudarem a fazer esta transposição», disse, considerando «muito importante» que a adaptação «seja feita de uma forma coerente, numa lógica intermunicipal».
Miguel Freitas referiu que os planos do Centro Litoral e Centro Interior «estão mais atrasados», devido aos incêndios florestais que atingiram aquela região no ano passado, indicando que «a área ardida tem que ser expressa» nos documentos.
O governante realçou que os planos vão “beber” em vários outros instrumentos de ordenamento florestal, entre os quais o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR), que trava a expansão do eucalipto em Portugal.
«Entendemos que o eucalipto tem espaço em Portugal», mas «deve ocupar o seu espaço», assinalou o responsável, defendendo que, «nesta altura, existem áreas de eucalipto que devem ser reduzidas».
Contudo, frisou que a redução do eucalipto «não é o mais importante», uma vez que, com a aplicação do RJAAR, Portugal vai conseguir, em 10 anos, «reduzir cerca 20 mil dos 900 mil hectares de eucalipto». «O importante é que aquele que exista seja bem gerido, que não arda e que possa dar um contributo para a riqueza do país», acrescentou.
Os Planos Regionais de Ordenamento Florestal são instrumentos setoriais de gestão territorial que avaliam as potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos dominantes, além de definirem o elenco de espécies a privilegiar nas ações de expansão e reconversão do património florestal, segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Os PROF definem ainda as áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da importância ecológica, social e cultural, bem como as normas específicas de silvicultura e de utilização sustentada dos recursos a aplicar a estes espaços.
De acordo com o ICNF, os PROF fornecem o enquadramento técnico e institucional apropriado para minimizar os conflitos relacionados com categorias de usos do solo e modelos silvícolas concorrentes para o mesmo território.
Fonte: Lusa
