Criação do Observatório de Preços para maior transparência formalizada

Confagri 19 Out 2022

Fonte: Lusa/dinheirovivo.pt

O objetivo do Observatório de Preços “Nacional é Sustentável” é o de contribuir para “uma maior” transparência em toda a cadeia de valor agroalimentar, segundo despacho assinado pela ministra da Agricultura e da Alimentação e a secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

A criação do observatório de preços, anunciado em maio pelo Governo, foi agora formalizada por despacho publicado, e tem como objetivo uma “monitorização eficaz” dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar e uma maior transparência.

O objetivo do Observatório de Preços “Nacional é Sustentável” é o de contribuir para “uma maior” transparência em toda a cadeia de valor agroalimentar, acompanhar a sua evolução, e dotar as entidades competentes de um instrumento que permita monitorizar, avaliar e definir melhores políticas públicas nesta matéria, segundo a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, e a Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Marques, que assinam o despacho.

A missão do observatório é a avaliação dos impactos da conjuntura de mercado nos preços ao nível do consumidor, e das eventuais insuficiências que resultem das ferramentas disponíveis de observação do mercado, e os seus objetivos são quatro: recolher e analisar informação ao nível da estrutura de custos, preços e margens de valor, no sentido de permitir uma maior transparência na cadeia agroalimentar; Potenciar o conhecimento e acompanhamento da cadeia; incrementar a competitividade do setor; apoiar a formulação das políticas no setor agroalimentar.

O Governo, no preâmbulo do diploma, destaca haver “escassez” de informação sobre a estrutura de custos e a formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar e sobre a apropriação de rendimento pelos diferentes intervenientes, o que não tem permitido o conhecimento exaustivo sobre o funcionamento do mercado e dificultado a gestão técnica e política desta matéria.

“É, assim, necessário obter essa informação, com o objetivo estratégico de adotar as medidas adequadas para promover a transparência nas relações ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar: produção, transformação e distribuição”, escrevem no despacho, justificando assim a necessidade de desenvolver mecanismos que permitam estudar e aprofundar a informação sobre a estrutura de custos, o grau de intervenção de cada agente no processo de formação dos preços, os fatores que mais contribuem para a sua composição e transmissão ao longo da cadeia de abastecimento alimentar.

O objetivo é acompanhar a evolução e identificar os constrangimentos existentes, “de modo a obter um conhecimento mais aprofundado sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento e melhor apoiar a formulação de políticas dirigidas ao setor agroalimentar”, justificam ainda.

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