COMUNICADO COPA – COGECA
Os agricultores e as cooperativas agrícolas europeias alertam para que não se coloque em risco os interesses estratégicos da União Europeia ao nível da segurança alimentar, da competitividade do setor agrícola e do rendimento dos agricultores e produtores pecuários
A Comissão Europeia apresentou no dia 20 de maio duas estratégias extremamente ambiciosas. O seu sucesso dependerá dos atores no terreno: agricultores, proprietários florestais e as suas cooperativas. Uma avaliação do impacto inicial completa e independente deve ser realizada antes de qualquer decisão legislativa. Os agricultores, os proprietários florestais e as cooperativas da Europa, precisam de soluções que lhes permitam alcançar estes objetivos ambiciosos sem destruir os seus meios de subsistência nem a economia rural europeia. Uma abordagem precipitada poderá ameaçar a segurança alimentar, a competitividade da agricultura europeia e o rendimento dos agricultores, que já foram gravemente afetados pela crise do COVID-19.
Somente políticas europeias coerentes e adequadamente financiadas, poderão permitir aos setores agrícola e silvícola continuar a contribuir para os diferentes objetivos da UE, em particular: garantir a segurança alimentar, fornecer matérias-primas renováveis, criar empregos nas zonas rurais e ao mesmo tempo implementar práticas respeitadoras do ambiente e da biodiversidade e de combate às alterações climáticas. A crise do COVID-19 e as consequentes dificuldades económicas que dela resultam, demonstram-nos que a UE não se pode dar ao luxo de colocar em risco a sua própria produção de alimentos.
“Queremos continuar o nosso caminho em direção a uma agricultura mais respeitadora do ambiente e investir nela, mas estas estratégias não representam o caminho a seguir. Trata-se de um ataque à agricultura europeia. Os objetivos não constituem soluções. Para alcançar uma agricultura produtiva, competitiva e eficiente na utilização dos recursos, é essencial estabelecer uma boa cooperação em vez de novas exigências. Além disso, estas estratégias não têm devidamente em conta os ajustamentos necessários na sequência da epidemia COVID-19. Não podem ser só os agricultores a suportar os custos de uma maior proteção ambiental e climática. Isso resultaria numa crescente transferência da produção alimentar europeia para países terceiros e, acima de tudo, ao abandono de um grande número de explorações agrícolas e pecuárias na União Europeia. “, declarou o Presidente da Copa, Joachim Rukwied.
ESTRATÉGIA DA BIODIVERSIDADE – A vontade da Comissão de estabelecer mais áreas protegidas reduzirá a superfície de produção agrícola e florestal na UE. Além do possível aumento da percentagem de terras abandonadas e das limitações mais estritas a aplicar em algumas das áreas já protegidas, a exclusão de 10% da terra em produção terá graves consequências socioeconómicas e ambientais. É provável pois, que a UE transfira a sua pegada ambiental para países terceiros e exerça uma pressão acrescida sobre zonas de elevada biodiversidade em todo o mundo.
São necessários incentivos e processos participativos, da base para o topo, para que a comunidade agrícola da UE possa considerar e aceitar o incremento das áreas protegidas. Qualquer forma de proteção ou medidas deveriam ter em conta a gestão sustentável da terra, bem como as especificidades regionais e locais. Em vez de novas restrições e burocracia adicional, necessitamos de incentivar o investimento baseado em tecnologias inovadoras e acessíveis e melhorar o funcionamento de uma cadeia agroalimentar que deve ser mais justa e operacional.
Na avaliação do estado da biodiversidade, há que ter em consideração que existem fatores externos que influenciam os ecossistemas que a agricultura e silvicultura não podem controlar. Nesses fatores incluem-se as alterações climáticas, a impermeabilização dos solos, o desenvolvimento de infraestruturas, as espécies exóticas invasoras, os predadores, a caça furtiva, etc. Por consequência, sempre que se possa demonstrar que foram realizados os esforços suficientes para atingir os objetivos em questão tendo em conta os recursos disponíveis, não se deveria responsabilizar os agricultores e os proprietários florestais em caso de não se cumprirem esses objetivos.
ESTRATÉGIA DO PRADO AO PRATO (FARM TO FORK) – Os agricultores e as cooperativas são os primeiros produtores de alimentos e são os atores chave para a obtenção de um sistema alimentar mais sustentável. As propostas legislativas decorrentes desta estratégia deveriam ajudar a reduzir as desvantagens competitivas atualmente existentes ao nível dos métodos de produção face aos países fora da UE assim como e proteger os elevados padrões europeus internacionalmente reconhecidos.
“ Os agricultores e as cooperativas agrícolas deveriam contar com os instrumentos e as garantias políticas que possibilitem os investimentos necessários em função do comércio interno e externo da UE. Não se trata apenas do apoio financeiro da UE ao investimento, mas também de criar um ambiente favorável que o torne possível. Os agricultores europeus e as suas cooperativas necessitam de tecnologias alternativas, de uma ligação mais estreita com os consumidores assim como de uma cadeia alimentar mais justa e operacional. As cooperativas detidas pelos agricultores são os melhores parceiros nestes investimentos”, apontou o Presidente da COGECA, Ramon Armengol.
Os agricultores e as cooperativas europeias exortam a Comissão Europeia a garantir que os objetivos da futura Estratégia do “Prado ao Prato” sejam acompanhadas por uma exaustiva avaliação inicial de impacto sobre a utilização das terras, assim como de uma consulta adequada às partes interessadas. Tal é particularmente importante no que se refere à utilização dos produtos de proteção fitossanitária, às vendas de antimicrobianos, ao uso de fertilizantes e às normas de bem-estar animal. Ao propor metas para a agricultura biológica, a Comissão não deve obviar o impacto social e económico acumulado associado ao rendimento mais baixo que a produção biológica em geral tem, nem deve ignorar a realidade do mercado e a diminuição dos rendimentos da produção convencional, devido à falta de instrumentos necessários. À luz de todas estas questões, é uma deceção constatar que a Comunicação da Comissão não mencione a criação de um Observatório Europeu da Segurança Alimentar.
É essencial preconizar uma dieta equilibrada e o consumo de alimentos saudáveis tanto de origem vegetal como animal. A comunidade agrícola europeia apoia qualquer medida que incentive os consumidores a adotarem uma dieta saudável. Por conseguinte, qualquer tipo de rotulagem nutricional assim como recomendações dietéticas deverão ter fundamento científico evitando abordagens simplistas, que possam induzir a equívocos. Estas iniciativas devem ter em conta que os produtos agrícolas proporcionam um valor nutricional importante e vital, incluindo os de origem animal, que são indispensáveis num regime alimentar saudável. A transparência, em especial quanto à origem dos alimentos, é igualmente fundamental.
PAC – Tal como confirmam as reflexões internas da Comissão, também publicadas no dia 20 de maio, a PAC fornece o quadro adequado para apoiar o nível de ambição estabelecido a nível europeu. Os pagamentos da PAC e os critérios estabelecidos nas regras da condicionalidade, tais como a gestão integrada de pragas, o bem-estar animal, a segurança alimentar, a utilização de antimicrobianos e as características paisagísticas abrangem 6,5 milhões de agricultores. Isto mostra que a PAC dispõe de um grande potencial para influenciar as decisões dos agricultores. Os objetivos estabelecidas pelos Estados-Membros no âmbito dos seus planos estratégicos da PAC devem ter isso em conta. Eles não devem centrar-se unicamente em cumprir as ambições do Pacto Verde Europeu, mas ter também em conta o que foi alcançado até agora. Por exemplo, desde a 1990, a agricultura da UE reduziu as suas emissões de gases com efeito de estufa em mais de 20% ao mesmo tempo que aumentou a sua produção em 25%.
