“Exportação é uma prioridade nacional”

Confagri 18 Out 2019

Fonte: portugalglobal.pt/AICEP

Eduardo Diniz, acredita que ainda há espaço para crescer
Agroalimentar – Setor sofreu transformação de “grande relevância” nos últimos anos Estratégico – Juntamente com o setor florestal, a agricultura é a atividade com maior potencial de “gestão ativa” das regiões

O diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral enaltece o sucesso que o setor agrícola está a alcançar nos mercados externos e enalteceu os esforços e os desafios que os empreendedores do setor têm conseguido ultrapassar com êxito.

Correio da Manhã – Comente a estratégia nacional para a internacionalização da indústria agroalimentar.
R -A internacionalização do mercado agroalimentar nacional constitui uma prioridade nacional, que representa uma transformação de grande relevância nos últimos anos. O agregado das exportações e importações neste setor atingiu, em 2018, um valor de 17,5 mil milhões de euros, dos quais 6,9 mil milhões de euros (cerca de 40%) de exportações da agricultura e da indústria agroalimentar. Estes valores expressivos resultam de um crescimento extraordinário deste mercado entre 2000 e 2018: 2,4 vezes no setor, que se traduziu num crescimento de 3,5 vezes nas exportações.

P -O que potenciou este crescimento e estes valores?
R -Fatores conjunturais, como a procura de mercados alternativos na crise económica e financeira, com a consequente redução do consumo no mercado interno, e um alinhamento de opções estratégicas privadas e públicas a nível da persistência do investimento na modernização produtiva e numa consolidação e aposta das entidades públicas no apoio à conquista de mercados externos, e também captação de investimento estrangeiro. Assim, tem-se suportado a internacionalização das empresas, baseada na transferência do conhecimento, na capacitação e na melhoria do acesso aos mercados externos o que, por outro lado, tem permitido um nível cada vez mais elevado de incorporação de matéria-prima nacional pela indústria agroalimentar. As políticas setoriais têm estimulado a expansão da produção e a valorização dos produtos. As alterações nos instrumentos da Política Agrícola
Comum, ao longo das últimas duas décadas, têm tido por fundamento uma orientação para o mercado. Os níveis de proteção de fronteira são hoje diminutos em quase todos os setores, o que potenciou o setor europeu a ser a maior potência mundial no comércio agroalimentar. A UE é, nos dias de hoje, o maior exportador (138 mil milhões de euros em 2018) e o segundo maior importador (116 mil milhões de euros em 2018) de produtos agroalimentares do globo.

P -O volume de exportações do setor tem tido um impacto económico e social crescente?
R -As exportações do setor agroalimentar assumem atualmente uma importância significativa na economia, apresentando um crescimento, de 5,7% ao ano desde 2010, representando 6,9 mil milhões de euros, que correspondem a 6,4% das exportações de bens e serviços da economia portuguesa. O aumento de cerca de 2,5 mil milhões de euros das exportações agroalimentares deu um importante contributo para o equilíbrio, que se observou nos anos mais recentes, da balança externa de bens e serviços, a qual tinha um défice de 13,6 mil milhões de euros em 2010. A orientação para o mercado externo tem vindo a evoluir positivamente com um elevado contributo das indústrias agroalimentares. O valor acrescentado bruto (VAB) tem também apresentado um crescimento de mais de 1% ao ano. Convém ainda referir que a criação de valor no setor agroalimentar, o qual tem por matéria-prima essencialmente a utilização de recursos endógenos, tem um efeito multiplicador ao longo de todo o território nacional. Ou seja, é o setor, juntamente com o florestal, com maior potencial para proporcionar uma gestão ativa das diferentes regiões dopais, designadamente no espaço rural e nas regiões de baixa densidade populacional em que é fundamental uma gestão ativa do território.

P – Existem ramos com grande tradição exportadora, como o vinho e o azeite. Que outros produtos poderão ser atrativos no futuro?
R -O setor dos Frutos de Pequena Baga (framboesa e mirtilo) tem vindo a crescer consideravelmente no país e a ser alvo de grande interesse, quer pela produção, com especial incidência nos jovens agricultores, quer pela indústria agroalimentar, quer ainda pelos consumidores. Dada a volatilidade dos preços e os movimentos de concentração da grande distribuição, desfavorável à criação de valor, tem havido uma aposta na internacionalização em destinos de exportação preferencialmente
na UE. A estratégia assenta fundamentalmente no alargamento do portfolio de clientes, orientação para novos mercados de exportação e reforço das estratégias de inovação. O setor animal tem também potencial para crescer, embora esteja sujeito a questões de sanidade exigentes.

P -Quais são as reais dificuldades que os produtores portugueses enfrentam na internacionalização?
R -Uma dificuldade importante é a falta de conhecimento das características e das regras de funcionamento dos mercados externos. O GPP, em articulação com a AICEP, procura dar apoio para ultrapassar este obstáculo, nomeadamente através da plataforma GLO – BALAGRIMAR, no site do GPP. Deve-se também ter presente que os países adotam, com frequência, práticas comerciais que constituem obstáculos ou entraves à entrada de produtos agroalimentares nos seus mercados, que podem ter um fundamento relacionado com questões de segurança alimentar ou com estratégias protecionistas. As diferenças, em termos de regulamentação sobre questões não tarifárias, nomeadamente medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), traduzem-se na morosidade de procedimentos. Em Portugal, a aplicação destas medidas ao setor agroalimentar tem sido alvo de uma abordagem concertada entre os serviços competentes do MAFDR, nomeadamente a DGAV, e outros ministérios, e os representantes dos operadores, o que tem permitido fazer um levantamento das dificuldades sentidas e concertar uma estratégia para a sua resolução. Esta abordagem tem sido acompanhada por um conjunto de instrumentos facilitadores do acesso aos mercados terceiros: memorandos de entendimento ou outro tipo de instrumentos bilaterais. Estes instrumentos têm como principal objetivo promover a cooperação institucional e técnica entre Portugal e o País Terceiro. Outro ponto a realçar refere-se à própria capacitação das empresas. A manutenção de uma presença nos mercados externos exige um profissionalismo em diferentes áreas, com graus de especialização diversificados, caso da logística, do conhecimento das regras administrativas locais, o suporte financeiro, a promoção, os quais têm de ser assegurados sem descontinuidade.

P – O que é preciso para dinamizar mais este setor?
R – Na proposta do futuro modelo de políticas de apoio para o próximo quadro financeiro 2021-2027, prevê-se a continuidade de parte dos atuais instrumentos de apoio ao investimento e ao aumento da competitividade: investir, especializar, inovar, melhorar a qualidade. Para além, disso vão seguramente manter-se os Seguros de Créditos com Garantia do Estado, que cobrem os riscos ligados à exportação em países de risco mais agravado. As políticas terão em conta os processos de internacionalização das empresas e o aumento das exportações do setor, apoiando a promoção dos produtos agroalimentares nos mercados, a criação de parcerias de cooperação com outras empresas, a resolução das dificuldades associadas à abordagem de novos mercados e o reforço das estratégias e dos seus pontos-chave para o setor. A criação de estruturas empresarias com estratégias comuns é fundamental para ganhar escala, reduzir custos, ganhar poder negocial e atingir patamares mínimos de oferta e gerir a volatilidade das produções agrícolas.

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