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FILPORC, FENALAC, FENAPECUÁRIA E FPAS APLAUDEM A ELIMINAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS EM EXPLORAÇÕES PECUÁRIAS
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Tendo já alertado várias vezes para a dificuldade de aplicar a lei que obrigava à instalação, em explorações pecuárias, de sistemas de deteção de incêndios aprovados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, a FILPORC, a FENALAC, a FENAPECUÁRIA e a FPAS congratulam-se com a aprovação do decreto-lei que elimina esta exigência.
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Segundo as quatro entidades setoriais, a inexistência de soluções técnicas no mercado próprias para as explorações pecuárias e a ineficiência dos sistemas existentes aplicados às unidades pecuárias, têm vindo a causar o mau funcionamento das mesmas, colocando, muitas vezes, em causa o bem-estar animal derivado de stress por falsos alarmes e obrigando a tomadas de medidas onerosas para os proprietários das explorações.
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As entidades consideram insustentável a existência desta medida, uma vez que esta apenas cria uma obrigatoriedade e dificuldade adicional ao já tão exigente enquadramento legal conducente ao licenciamento da atividade pecuária e, inevitavelmente, mais um encargo injustificado para os produtores.
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Por estas razões, a FILPORC, a FENALAC, a FENAPECUÁRIA e a FPAS congratulam a promulgação do decreto-lei que retira a obrigatoriedade da instalação de sistemas de alarme e deteção de incêndios em explorações pecuárias.
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