A Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) e a Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa acabam de assinar na Faculdade de Medicina Veterinária, um protocolo de colaboração, cujo foco é a procura da melhoria da eficiência das medidas de prevenção face à ameaça da Peste Suína Africana (PSA). A intervenção da Faculdade de Medicina Veterinária centra-se no apoio à tomada de decisão desta Federação, na produção de conhecimento acerca desta doença e na criação de manuais de boas práticas de biossegurança a adotar pelos vários agentes da fileira da carne de porco, nomeadamente, produtores, transportadores, industriais de abate e transformação e outros operadores. A colaboração agora formalizada entre as duas entidades acontece durante o ano de 2020.
A assinatura do compromisso de colaboração tem por base um plano de ação que preconiza quatro áreas-chave de intervenção das quais a produção de conhecimento relativamente à PSA assume o lugar de destaque, concretizando-se em duas linhas de ação. A primeira prevê o Reforço da Biossegurança nas explorações suinícolas, designadamente através da criação de um projeto de avaliação de biossegurança e do desenvolvimento de protocolos de validação de limpeza e desinfeção em toda a movimentação de suínos. A segunda prevê a intensificação de Medidas de Prevenção da PSA em Portugal e é operacionalizada através do desenvolvimento de um modelo de avaliação de riscos e definição de medidas de minimização desses mesmos riscos, da definição e monitorização dos indicadores do plano de prevenção, e da transferência de conhecimento sobre PSA, através de encontros e ações de formação, da academia para o terreno. Técnicos das explorações suinícolas, produtores e organizações de caçadores de caça maior serão o público destas ações sobre a PSA, a sua epidemiologia, a prevenção, o controlo e o reforço da vigilância passiva.
O protoloco entre as duas entidades prevê, ainda, o apoio da Faculdade de Medicina Veterinária à FPAS na elaboração de projetos e assessoria técnica quando solicitada, a determinação do impacto da implementação da lei da saúde animal (Regulamento UE n.º 2016/429) e a promoção do uso responsável de antimicrobianos.
“Desde Agosto de 2018, face ao conhecimento do desenvolvimento de focos de PSA na Europa, a FPAS tem vindo a implementar ações que visam a manutenção de Portugal a salvo desta doença económica que, não tendo impacto na saúde humana, tem o potencial de dizimar os nossos efetivos o que seria catastrófico em termos económicos”, afirma Vítor Menino, Presidente desta entidade. “Desde Agosto de 2018 a FPAS tem vindo a realizar diversas ações de comunicação com os produtores acerca das medidas de prevenção da PSA. O tema integrou newsletters e sessões de esclarecimento. Além disso, solicitámos à ASAE que reforçasse as medidas de vigilância relativamente a produtos importados dos países da Europa de Leste, uma vez que o vírus pode ser transmitido dessa forma, e fazemos parte da Comissão de Acompanhamento da PSA, liderada pela da Direção-Geral de Agricultura e Veterinária (DGAV). Mas, o tema preocupa-nos e consideramos que temos que continuar a fazer o nosso papel. Esta parceria com a academia é uma forma de irmos buscar conhecimento onde ele está e de termos uma base científica e rigorosa para suportar as nossas ações, quer no que respeita à PSA, quer em outros domínios”, afirma David Neves, Vice-presidente da mesma organização.
Situação PSA em Portugal:
Desde o ano de 2009, a DGAV executa um plano de vigilância da PSA nas populações de javalis. Todos os resultados das análises efetuadas até esta data, no âmbito do diagnóstico das pestes têm sido negativos. O último foco de Peste Suína Africana em Portugal foi a 15 de novembro de 1999. A Peste Suína Africana é uma doença de notificação obrigatória, para a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), para a União Europeia e a nível nacional.
Situação PSA na Europa:
O vírus da PSA circula em suínos domésticos e selvagens na União Europeia (UE), na Bélgica, Bulgária, Estónia, Eslováquia, Hungria, Letónia, Lituânia, Polónia, Roménia e na Itália, na ilha da Sardenha. Na Europa, fora da UE, outros países terceiros foram afetados como a Ucrânia, a Moldávia e a Federação Russa (parte europeia) e a Republica da Sérvia com focos tanto em suínos domésticos como em selvagens.
A Comissão Europeia (COM) fez publicar a Decisão de execução (UE) n.º 2014/709/EU de 9 de outubro e suas alterações com as medidas de polícia sanitária contra a PSA em determinados estados membros e implementou uma política de regionalização das zonas afetadas, com restrições à movimentação de suínos e seus produtos e subprodutos, diferenciadas em função do nível de risco (ver mapa da regionalização no portal Comissão Europeia)
A mais recente decisão da Comissão Europeia de 4 de junho de 2018 Decisão de Execução (UE) 2018/834 institui a proibição na União da expedição de javalis para outros Estados-Membros e para países terceiros e que é aplicável em todos os Estados-Membros.
