O Conselho de Ministros aprova o diploma que cria o Fundo para a Inovação Social (FIS).
O FIS vai mobilizar 55 Milhões de Euros de verbas com origem no Fundo Social Europeu e no Orçamento de Estado, com o objetivo de financiar iniciativas de empreendedorismo e inovação social que preconizem respostas inovadoras distintas das soluções tradicionais de resolução de problemas sociais.
O FIS será operacionalizado em duas vertentes – Dívida e Capital, visando dar resposta a falhas de mercado identificadas na avaliação ex-ante.
A vertente de dívida suportará garantias a empréstimos que sejam concedidos a entidades da Economia Social pelas entidades bancárias, em condições mais adequadas às suas especificidades.
A vertente de Capital será destinada a coinvestimento em capital e quase capital de PME’s, em conjunto com investidores sociais, nomeadamente Sociedades e Fundos de Capital de Risco, mecenas individuais, empresas e entidades da Economia Social.
O FIS vem completar os 3 programas de financiamento da Iniciativa Portugal Inovação Social que já se encontram disponíveis designadamente a Capacitação para o Investimento Social, as Parcerias para o Impacto e os Títulos de Impacto Social.
Relativamente a estes 3 programas, o FIS destina-se a financiar organizações e projetos que apresentem uma maior maturidade no seu modelo de gestão, potencial de crescimento e internacionalização e que tenham condições de sustentabilidade financeira que permita o reembolso dos investimentos.
A disponibilização das verbas aos beneficiários finais está prevista para o 3º trimestre de 2018.
O QUE É O FIS?
O FIS é um dos 4 instrumentos financeiros disponibilizado no âmbito do PORTUGAL 2020 e integrado na Iniciativa Portugal Inovação Social. Dos 4 instrumentos, o FIS destina-se a projetos de maior maturidade, que pretendam investimentos mais significativos e que apresentem condições de sustentabilidade financeira que permita o reembolso dos investimentos.
QUE ENTIDADES E QUE PROJETOS SERÃO FINANCIADOS PELO FIS?
Os projetos financiados serão iniciativas de inovação e de empreendedorismo social (IIES), que apresentem respostas inovadoras a problemas sociais, que se distingam das respostas tradicionais. São produtos e serviços que se destacam pelo seu potencial de impacto social e pela sua sustentabilidade financeira.
Os projetos a candidatar pelas entidades serão validados pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social como IIES.
A vertente de dívida é destinada a Entidades da Economia Social, nomeadamente Associações, Mutualidades e Fundações. A vertente de capital e quase capital é destinada a PME’s.
O QUE TEM DE INOVADOR O FIS?
A Iniciativa Portugal Inovação Social é o primeiro programa de um estado membro a mobilizar verbas de Fundos Comunitários especificamente para a inovação e o empreendedorismo social. O FIS será igualmente pioneiro, pois será o primeiro instrumento financeiro do Fundo Social Europeu.
QUAIS SÃO OS OUTROS 3 INSTRUMENTOS?
Títulos de Impacto Social (TIS), Capacitação para o Investimento Social (CIS) e Parcerias para o Impacto (PPI).
O QUE JÁ FOI FEITO PELA INICIATIVA PORTUGAL INOVAÇÃO SOCIAL?
Os primeiros avisos de concurso foram lançados em 2016, estando já em curso o apoio a 38 projetos de inovação social no âmbito dos programas PPI e TIS (dois dos 4 instrumentos de financiamento existentes). Este projetos representaram um investimento de cerca de 7M€.
O QUE VAI SER FEITO EM 2018?
O Governo vai quadruplicar o investimento realizado em 2017, atingindo cerca de 35M€.
Este ano foram já aprovados 99 planos de capacitação para o investimento social num total de 3,5M€ de investimento. Foram igualmente encerrados os concursos de PPI e TIS no domínio da Educação e Formação Profissional com a apresentação de um total de 41 candidaturas que representam uma solicitação de 13M€ de investimento público. Os resultados serão divulgados no 2º trimestre deste ano.
Por fim, no passado dia 09 de março foi aberto novo concurso de PPI no âmbito do domínio Inclusão Social e Emprego e durante 2018 serão lançados mais concurso nas várias vertentes.
Nota do Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa
