O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, anunciou ontem, quarta-feira, no parlamento a criação da “Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal”, que entrará em funcionamento dentro de semanas em Figueiró dos Vinhos.
«A empresa pública que vamos constituir, que está em fase final de organização e que terá como designação Empresa Pública de Desenvolvimento e Gestão Florestal, tem como objetivo fundamental demonstrar como é possível gerir de forma rentável a floresta, particularmente nas zonas de minifúndio», disse o ministro.
A intervenção de Capoulas Santos concluiu o debate que ontem à tarde decorreu na Assembleia da República sobre o relatório da comissão técnica independente para a análise dos incêndios de 14 a 16 de outubro do ano passado, que provocaram 49 mortes.
Em declarações aos jornalistas, o ministro explicou que o objetivo desta empresa de gestão florestal «visa demonstrar como pode ser profissionalmente gerida a floresta, como pode dar rendimento e como se pode prevenir os incêndios».
Segundo o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, esta empresa vai procurar identificar os prédios rústicos. «Eventualmente nas pessoas mais idosas esses prédios são objeto de arrendamento, o que garantirá um rendimento anual aos proprietários», disse, sublinhando que a empresa pública florestal vai entrar em funcionamento a «muito curto prazo», sendo «uma questão de semanas».
Na sua intervenção no plenário da Assembleia da República, Capoulas Santos anunciou também que foi concluído «há poucos dias o pagamento integral dos apoios a 23.746 agricultores», num montante superior a 62 milhões de euros, sendo estes fundos «exclusivamente nacionais».
O governante avançou também que «estão em pagamento, contra a apresentação dos respetivos comprovativos, outros cerca de 30 milhões», 25 dos quais de fundos comunitários (Programa de Desenvolvimento Rural 2020) e 5,5 milhões para apoio à recuperação das vinhas ardidas, o que perfaz um apoio público superior a 92 milhões de euros.
Capoulas Santos disse ainda que foram assinados, no final da semana passada, os contratos, envolvendo autarquias e diversas organizações e empresas da fileira florestal, que permitiram a criação de 26 parques de receção e armazenamento de madeira queimada.
O relatório foi entregue à Assembleia da República na semana passada, dia 20, e nele conclui-se que falhou a capacidade de «previsão e programação» para «minimizar a extensão» do fogo na região Centro, onde ocorreram as mortes, perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.
Os peritos consideram que tem de haver «flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano» e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.
Os incêndios destruíram total ou parcialmente cerca de 800 habitações permanentes, quase 500 empresas e extensas áreas de floresta nos distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu.
Fonte: Lusa
