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Operação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo | Prorrogação das candidaturas
Aberto de 26 de Setembro de 2024 às 22:00 a 30 de Novembro de 2024 às 17:00
A operação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo | INCÊNDIOS (24º Concurso), do PDR2020, é prorrogada até 30 de Novembro de 2024 às 17:00, nos termos do Despacho n.º 12923-B/2024 [pdf] , do Gabinete do Ministro da Agricultura, que procede à primeira alteração ao Despacho n.º 11463-B/2024 [pdf], de 27 de setembro, que reconhece como catástrofe natural o conjunto de incêndios rurais ocorridos de 10 a 12 de agosto e de 3 a 20 de setembro de 2024 e concede um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado.
O mesmo despacho, procede ainda à alteração do «ANEXO», a que se refere o artigo 1.º, o n.º 1 do artigo 2.º e o n.º 1 do artigo 4.º, que identifica os Concelhos e freguesias afetados.
Divulga-se ainda a ORIENTAÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA N.º 193/2024 – [pdf]