Governo apoia agricultores que entreguem produtos por escoar à solidariedade social

Confagri 09 Abr 2020

Fonte: portugal.gov.pt

As organizações de produtores que, no âmbito dos seus Programas Operacionais, retirem produtos hortícolas e frutos do mercado, para os entregar a instituições privadas de solidariedade social e ao Banco Alimentar, receberão um pagamento garantido pela área de governo da Agricultura.

Para esta situação, o apoio é de 40% do valor médio de mercado nos cinco anos anteriores, passando também a estar prevista a elegibilidade para os produtos framboesa, amora, mirtilo e morango no âmbito da medida de retiradas de mercado.

Durante a sexta reunião do Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, destacou ainda a alteração à portaria que reforça os circuitos curtos, de forma a incluir associações de produtores, autarquias e cooperativas.

Maria do Céu Albuquerque dedicou o dia ao acompanhamento da rede de abastecimento alimentar, começando com uma visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).

A Ministra lembrou que existem soluções para uma eventual falta de mão de obra no setor durante este período, destacando, neste âmbito, a introdução, no Orçamento do Estado 2020, da isenção de IRS, até 2 194,04€, para rendimentos de trabalho obtidos por estudantes, designadamente no período de férias escolares.

A Ministra acrescentou que os imigrantes a trabalhar na agricultura terão os contratos de trabalhos renovados, com autorização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. 

«Os contratos com trabalhadores imigrantes, que terminem durante este período, são automaticamente revalidados e o título para poderem permanecer no nosso País também», disse.

Maria do Céu Albuquerque visitou ainda a Campotec, uma empresa de produção de fruta e hortícolas de Torres Vedras, onde acompanhou a chegada dos produtos, o embalamento e a distribuição.

A Ministra reforçou o apelo ao consumo de produtos locais, frescos, seguros e de qualidade, que tem sido o mote da campanha levada a cabo pela sua área de Governo: Alimente quem o alimenta.
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