O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, afirmou que o Governo vai apresentar, a 22 de março, no Dia da Água, a Estratégia Nacional para a Utilização de Águas Residuais Tratadas e «com exemplos no terreno».
Em declarações à agência de notícias Lusa, Carlos Martins relembrou as metas do Governo em chegar a 2030 com, pelo menos, 20% por cento de utilização de águas residuais, provenientes de estações de tratamento (ETAR). Anualmente, são tratados mais de dois milhões de metros cúbicos em 52 instalações, geridas por 20 entidades.
As «grandes ideias» para o cumprimento destas metas vão ser debatidas entre o Governo e várias entidades, como empresas e associações, numa reunião que vai decorrer na Agência Portuguesa do Ambiente, na Amadora.
O Secretário de Estado justifica esta reunião com facto de, cada vez mais, as situações extremas determinarem os períodos de seca, mas que serão «facilmente vencidos» se houver eficiência na gestão da água.
Carlos Martins referiu também que a eficiência passa por não usar «água tão nobre como a da rede pública» para regar jardins, lavar ruas e contentores ou fazer a refrigeração industrial.
O Secretário de Estado referiu, como primeira medida para o uso responsável da água, a Estratégia Nacional que será apresentada a 22 de março (Dia da Água) no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa.
Como segundo medida, Carlos Martins destacou a legislação relativa aos licenciamentos para quem vai trabalhar nesta área. Esta legislação vai também definir quatro categorias diferentes para o uso desta água residual, entre a que exige um tratamento mais sofisticado e a que necessita de um tratamento mais simples e que poderá servir para regar jardins.
O responsável adiantou também que o Governo preparou um guia prático sobre a utilização das águas residuais para potenciar novos utilizadores, como escolas ou empresas. Estas atividades serão também financiadas através do próximo quadro comunitário, com fundos do Ciclo Urbano da Água.
Carlos Martins referiu ainda que foram solicitados, às 20 entidades gestoras das 52 instalações de tratamento de águas, «planos de ação concretos», identificação de potencial de uso e levantamento de necessidades para a construção de «redes complementares».
Carlos Martins referiu ainda que gostaria de apresentar, no próximo Dia da Água, «o plano (de rega) da empresa Águas do Tejo Atlântico (grupo Águas de Portugal) para o Parque das Nações, em Lisboa, que será, em 2020, capital verde europeia.»
Relembrando que Portugal vai aprovar, este ano, legislação da União Europeia que só seria obrigatória em 2022, o Secretário de Estado disse que os preços da água tratada são «muito competitivos», até 10 quilómetros em volta das ETAR.
Para o efeito, estão a ser alterados os regulamentos para que novos edifícios ou reabilitados, situados em determinadas áreas, tenham duas redes de água: a normal e tratada, esta última para uso nas casas de banho.
O secretário de Estado referiu também que há um trabalho feito nesta área, designadamente em Lisboa, Loures e Mafra, onde as águas tratadas são usadas nos espaços verdes, assinalando que «este aproveitamento é irreversível» e que aproveitar este recurso é uma «atitude economicamente inteligente».
Fonte: portugal.gov.pt
