O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o relatório de diagnóstico e as medidas de atuação para a valorização do território florestal e de incentivo à gestão florestal ativa, no âmbito do trabalho realizado entre representantes de quatro ministérios.
Com o objetivo de «valorizar a floresta nacional e, em particular, torná-la mais resiliente aos incêndios rurais», o Governo desenvolveu, nos últimos dois anos, «um extenso trabalho de criação de novos diplomas, incentivos e ações visando a valorização do património florestal e a criação de condições para uma mais eficaz gestão florestal», informou o Conselho de Ministros, em comunicado.
Além dos diplomas que integram a recente reforma florestal, o Governo criou um grupo de trabalho que, entre junho e outubro deste ano, «procedeu a uma reflexão sobre a caracterização da floresta em Portugal e analisou os atuais benefícios e incentivos fiscais ao investimento no setor florestal», de que resultou o relatório de diagnóstico aprovado ontem em Conselho de Ministros.
Em termos de atuação, o documento propõe medidas de natureza fiscal de incentivo à gestão ativa da propriedade rústica, medidas que visam o conhecimento sobre a localização, limites e titularidade dos prédios rústicos e mistos, e sobre os prédios sem dono conhecido, ou que visam o redimensionamento da propriedade rústica e, ainda, medidas de financiamento que promovam o ordenamento agroflorestal e a remuneração dos proprietários florestais por serviços ambientais prestados.
A Lusa solicitou ao gabinete do ministro-adjunto e da Economia, que coordena o grupo de trabalho ministerial, mais informação sobre o relatório aprovado, o qual remeteu para a publicação em Diário da República, que se prevê que seja em breve.
Em 31 de julho, o Governo tinha que entregar o relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo para a elaboração de propostas sobre gestão florestal, mas o prazo foi prorrogado até 30 de setembro. De acordo com o gabinete do ministro-adjunto, a prorrogação do prazo justificou-se com o pedido de dados adicionais ao relatório preliminar já entregue pelo grupo de trabalho ao Governo.
Constituído por dois representantes do ministro-adjunto do primeiro-ministro, um dos quais coordena, um representante do ministro das Finanças, um outro do ministro do Ambiente e dois do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o grupo de trabalho tem como missão «promover uma análise do enquadramento e apoios à valorização do território florestal e à gestão florestal ativa atualmente existentes, e à elaboração de propostas de medidas complementares à recente reforma florestal».
De acordo com um diploma publicado no Diário da República, em 14 de junho deste ano, Despacho nº 5838/2018, em anexo, este grupo de trabalho tinha que apresentar «um relatório de diagnóstico e propostas de medidas de atuação até 31 de julho de 2018», cujo prazo foi então alargado até 30 de setembro.
«Em particular, o grupo de trabalho deverá proceder à elaboração de propostas que estabeleçam regras e critérios para dimensionamento dos prédios rústicos, de benefícios e incentivos fiscais ao investimento no setor florestal», salientou o Governo, segundo o diploma publicado no Diário da República.
Entre as medidas deverão estar «a criação de um sistema de contribuição sobre a limpeza das florestas, com o objetivo de incentivar a gestão de carga de combustíveis nos terrenos florestais, e a aprovação de um programa para estímulo ao financiamento da floresta e de fomento à criação de organismos de investimento florestal coletivos, visando a mobilização de meios financeiros».
Fonte: Lusa; portugal.gov.pt; Diário da República
